“Acho de extrema importância analisarmos estas operações e fiscalizamos se os valores foram efetivamente restituídos ao Poder Público”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, que conduziu a votação.

A inspeção foi solicitada em uma representação ingressada na Corte de Contas pelo procurador Carlos Alberto de Almeida. A relatoria da Afeam é do conselheiro Ari Moutinho Júnior, que levou a questão para ser discutida no colegiado.

“Na representação, o procurador pede que o TCE faça uma auditoria operacional, mas entendo que devemos fazer uma inspeção extraordinária de 2015 até o presente ano tendo em vista o período prescricional”, disse o conselheiro Ari Moutinho Júnior.

Na representação, o procurador pedia, ainda, que a análise fosse feita desde o início das operações da Agência.

“Concordo integralmente com a proposta do conselheiro Ari Moutinho Júnior, porque acredito que deva ser delimitado o escopo da inspeção para que não se percamos dentro dela. O TCE terá que se limitar aos períodos não prescritos. Entendo que é perfeito buscar o máximo de informações possíveis”, opinou o conselheiro Érico Desterro.

“Tivemos nas contas de 2017 e 2018 uma situação preocupante na Afeam com relação a operações financeiras temerosas, na época. Isso foi retratado nas contas”, apontou.

Durante a inspeção, entre os itens analisados estão os créditos de difícil recuperação; a concessão de empréstimos de altos valores para um baixo número de beneficiários; e as medidas adotadas pela Afeam, especialmente as referentes nas liquidações em dações em pagamento.