O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões de Oliveira, expediu 77 Certificados de Excelência para unidades judiciárias que cumpriram todas as Metas ligadas à sua competência, fixadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2019. Do total das unidades judiciárias contempladas com o cerificado, 40 são da capital e 37 do interior do Estado.

“É uma forma de reconhecimento ao trabalho realizado por magistrados e servidores dessas unidades judiciais que conseguiram bater, com louvor, todas as Metas de sua competência estabelecidas pelo CNJ. Muitas delas ultrapassaram a marca de 100%”, destacou a diretora de Planejamento do TJAM, Márcia Rizzato.

As Metas Nacionais são estipuladas anualmente desde o ano de 2009 e, com elas, o Conselho Nacional de Justiça busca estimular os tribunais brasileiros a imprimir maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos; melhorar a qualidade do serviço jurisdicional e a ampliar o acesso do cidadão à Justiça. Em 2018 e 2019, o TJAM fechou o exercício cumprindo, de forma global, todas as Metas Nacionais estabelecidas.

Em 2019, os tribunais estaduais foram estimulados a: julgar mais processos que os distribuídos (Meta 1); julgar processos mais antigos (Meta 2); estimular a conciliação (Meta 3); priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa (Meta 4); priorizar o julgamento das ações coletivas (Meta 6) e priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (Meta 8). No conjunto das Metas elencadas, as Metas 3 e 8 foram estipuladas pela primeira vez para cumprimento.

Em conformidade com os indicadores obtidos no Painel de Metas do Judiciário Estadual, o TJAM deu cumprimento à Meta 1, em 118,10%; à Meta 2, em 108,77%; à Meta 3, em 111,46%; à Meta 4, em 110,28%; à Meta 6, em 137,48% e à Meta 8, em 129,82%.

Para 2020, além das seis já citadas, o CNJ anunciou duas novas Metas para os tribunais estaduais. A Meta 9, solicitando desses o esforço para integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário e a Meta 12, que solicita prioridade das Cortes de Justiça para impulsionar os processos relacionados com obras públicas paralisadas.