Tecnologia utilizada pela Justiça Estadual tem permitido o andamento e o julgamento de processos neste período de isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Ao adotar medidas para prevenir o contágio pelo novo coronavírus, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tem empregado esforços para assegurar o atendimento prestado à população. Na 2.ª Instância, uma das medidas é a intensificação dos julgamentos de processos em plataforma virtual.

Realizados no âmbito da Justiça Estadual há aproximadamente dois anos, os julgamentos de processos em plataforma virtual foram disciplinados pela Emenda Regimental n.º 001/2018, a qual indicou que “no âmbito eletrônico próprio ao julgamento virtual, denominado ‘Sessão Virtual’, serão lançados os votos do relator (do processo) e dos demais membros, e registrado o resultado final da votação”.

O mesmo documento determina que, quando da adoção do procedimento virtual, “as partes serão intimadas pelo Diário da Justiça Eletrônico ou por meio digital de que (este) julgamento se dará de forma eletrônica”.

Atualmente, na 2.ª Instância da Justiça Estadual, tal modalidade de julgamento está sendo adotada pelas Câmaras Criminais; Câmaras Cíveis; Câmaras Reunidas e também pelo Conselho da Magistratura. Formados por desembargadores, os referidos colegiados julgam recursos ingressados contra decisões proferidas em 1.ª Instância ou, ainda, contra representantes de entes públicos com foro para julgamento em 2.º Grau.

Julgamentos intensificados

Conforme levantamento realizado junto ao gabinete da desembargadora Joana dos Santos Meirelles, os julgamentos em plataforma virtual foram intensificados nas últimas duas semanas.

A magistrada do TJAM integra, atualmente, o colegiado da 1.ª Câmara Cível, das Câmaras Reunidas e também do Conselho de Magistratura.

Desde o último dia 20 de março, até a data de hoje (30 de março) o gabinete da magistrada totalizou 72 julgamentos virtuais. Além desse quantitativo, a desembargadora Joana dos Santos Meirelles, no mesmo período, também proferiu 30 decisões monocráticas e 60 decisões de recebimento de recurso/atribuição de efeitos suspensivos.

Para a magistrada, a utilização da plataforma virtual para julgamentos é eficaz e imprescindível para momentos como esses, onde a Organização Mundial de Saúde e o Poder Público recomendam o teletrabalho e, excepcionalmente, o isolamento social. “A possibilidade de julgamento dos processos em sessão virtual contribui com a efetividade da Justiça e com a duração razoável do processo. Nesse período de home office e isolamento social, é importante que o trabalho continue sendo desenvolvido, evitando congestionamento processual”, comentou a desembargadora Joana dos Santos Meirelles.