Segundo os governos estaduais, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá 72 horas para se manifestar sobre essa liberação. Se o prazo acabar e não houver manifestação da Anvisa, a autorização excepcional fica concedida.

O prazo já é previsto em uma lei aprovada em fevereiro e relacionada ao estado de calamidade pública, decretado em razão da pandemia do novo coronavírus.

Na reunião desta terça, os governadores questionaram o Ministério da Saúde sobre esse compromisso com a aprovação rápida das vacinas que tenham aval externo. Segundo os gestores estaduais, o governo federal reafirmou que seguirá a regra.

“O que ele [Pazuello] deixou claro é que as medidas estão sendo tomadas. Toda aquela [vacina] que tiver certificação da agência internacional será avaliada em 72 horas pela Anvisa, conforme está na lei, e vai ser aplicada como no uso emergencial. Não é na política [de vacinação] extensiva a todos, mas àqueles que estão em uma situação de risco maior, como a nossa classe médica”, declarou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

A reunião entre Pazuello e governadores ocorreu no Palácio do Planalto, mas parte dos políticos participou por videoconferência. O ministro deu uma panorama das vacinas candidatas a registro na Anvisa, como a de Oxford, a da parceria Sinovac/Instituto Butantan e a do laboratório Pfizer.

Segundo o ministro, a Anvisa precisa de 60 dias para avaliar as vacinas e conceder o registro definitivo. A vacina de Oxford, por exemplo, deve concluir a terceira fase de estudos neste mês, com a possibilidade de um registro definitivo em fevereiro

A legislação citada pelos governadores é a lei 13.979, de fevereiro, que define ações para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

Segundo a lei, as autoridades poderão fornecer “autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus”.

A lei define que essa autorização excepcional pode ser feita, desde que, o produto – a vacina, no caso – tenha sido registrado por pelo menos uma dentre quatro autoridades sanitárias estrangeiras, com funções similares às da Anvisa.

A lista é formada pelas agências dos Estados Unidos, da União Europeia, da China e do Japão.

Segundo a lei, a autorização excepcional deve ser concedida pela Anvisa em até 72 horas após a submissão do pedido à agência, “dispensada a autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta para os produtos que especifica, sendo concedida automaticamente caso esgotado o prazo sem manifestação”.

Após a reunião, Helder Barbalho afirmou que os governadores não desejam passar por cima da Anvisa e não sinalizaram a intenção de iniciar a vacinação sem o aval da agência brasileira.

“Não há, por parte dos governadores, a intenção de sobrestar ou ignorar a Anvisa. Nós precisamos que esteja regulamentada a vacina. Sem esta liberação da Anvisa, seria seguramente uma atitude equivocada e nenhum governador sinalizou interesse em vacinar ou habilitar sem que a Anvisa tenha dado o seu de acordo”, disse.

“Não deve haver distinção de vacinas. Todas as vacinas habilitadas para uso devem ser adquiridas. Este foi um compromisso que o ministro Pazuello fez com todos os governadores”, acrescentou.

Os governadores voltaram a pedir que o Ministério da Saúde assuma compromisso com um Plano Nacional de Vacinação, a fim de evitar a disputa entre os estados pela aquisição das doses.

Representantes de alguns estados, por exemplo, manifestaram oposição a um cenário em que o governo de São Paulo, via Instituto Butantan, começasse a vacinar seus cidadãos primeiro.

“O que é que nos preocupa? O momento em que o governador de São Paulo na sua rede social diz iniciar a vacinação a partir do dia 25 de janeiro. Nós vimos também um prefeito do partido, de Curitiba, fazendo os agradecimentos a ele por poder imunizar toda a área de saúde da capital do Paraná. Ora, isto é algo que coloca em jogo a credibilidade de todos os governadores. Esta função de PNI isso não é responsabilidade de governador. É responsabilidade do governo federal”, afirmou Caiado.

Os governadores também informaram após a reunião que o Ministério da Saúde deve apresentar nesta quarta (9) um plano de logística para distribuição das vacinas.

Na mesma reunião, o ministro Eduardo Pazuello previu que a vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca tenha o registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim de fevereiro.

O governo destinou R$ 1,99 bilhão para o Ministério da Saúde viabilizar a produção e/ou a aquisição de 100 milhões de doses da chamada vacina de Oxford.

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