Manaus, 02/10/2022

Brasil

VEÍCULO ALUGADO POR ÓRGÃO PÚBLICO PODERÁ TER ADESIVO COM VALOR DO CONTRATO

Veículo alugado por órgão público poderá ter adesivo com valor do contrato Foto:Governo Federal
Veículo alugado por órgão público poderá ter adesivo com valor do contrato Foto:Governo Federal
03/10/2018 13h30

Tramita na Câmara dos Deputados proposta do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) que obriga os veículos alugados por órgãos públicos a ostentarem adesivo indicando o nome da empresa locadora e o valor do contrato de locação.

O Projeto de Lei 10183/18 altera a Lei de Licitação (8.666/93). Pelo texto em análise, a obrigação de colocação do adesivo deverá constar no contrato de aluguel.

Cunha Lima explica que o objetivo é dar transparência para o gasto público com aluguel de carros. “A falta de qualquer identificação nesses veículos abre espaço para abusos, razão pela qual a medida proposta contribui para a diminuição do seu uso irregular”, afirma.

 

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