O vereador Eduardo Alfaia (PMN) indicou nesta terça-feira (02/03), a criação de um Centro de Atendimento à Pessoa Com Autismo. O pedido encaminhado a prefeitura, foi justificado, segundo o vereador, pela necessidade de aproximar familiares de pessoas com autismo a locais de suporte integral.

“Precisamos facilitar o acesso de moradores das zonas Norte e Leste ao tratamento adequado para portadores do espectro, pois muitos pais enfrentam dificuldades gigantescas para se locomoverem, precisando atravessar a cidade para encontrar apoio”, afirma Alfaia. Atualmente, os centros existentes encontram-se nas zonas Centro-Sul e Centro-Oeste de Manaus.

Dos serviços propostos

O documento desenvolvido pelo parlamentar tem respaldo na Lei Municipal Nº 1495, de 26 de agosto de 2010, que institui justamente a criação de Centros de Atendimento Integrado de Saúde, Educação e Assistência Social. “É nosso dever fazer valer a legislação vigente e assegurar o dever do Estado de garantir políticas públicas voltadas para a parcela mais vulnerável da sociedade,” contribuiu.

Os ambientes deverão oferecer assistência na área da saúde para realização de diagnóstico precoce, acompanhamentos psicopedagógicos, terapêutico, clinico médico, entre outros; na área de educação com pedagogia especializada e musicoterapia e na área de assistência social com grupos de integração a convivência em comunidade, além de promover a inserção em programas sociais.

Autismo e Legislação

Transtorno do Espetro Autismo (TEA) e Síndrome de Asperger são condições neurológicas que implicam em comportamentos incomuns, dificuldade em interação social e de comunicação, entre outras características, estima-se que uma a cada 59 pessoas apresentam essa característica.

No Brasil, a partir de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o Estado exime a deficiência do individuo e coloca a sociedade como responsável pelo bem-estar dessas pessoas, convocando-a a se adaptar de forma a estabelecer equidade.

Especificamente sobre a questão do autismo, a Lei no 12.764, de 2012, conhecida por ser de cunho inclusivo e a Lei nº 13.977, de 2020, que cria a Carteira Nacional do Autista, são as de maior destaque na atualidade.

“Temos uma legislação absolutamente exemplar, mas ainda carece, por parte do poder público, o interesse pelo debate de ideias e a fiscalização do cumprimento dessas leis. Por esse motivo, a nossa intenção é convidar toda a sociedade a fazer coro junto conosco. Esta foi uma das nossas principais bandeiras durante o período da eleição, mas acreditamos que se juntarmos forças, podemos promover visibilidade a essa causa tão nobre”, conclui Eduardo Alfaia.