O texto da Media Provisória (MP) nº 895 que institui a Carteira Estudantil Digital lançada pelo Ministério da Educação (MEC) editada pelo presidente Bolsonaro em setembro do ano passado, perde a eficácia neste domingo, 16 de fevereiro, a carteirinha estudantil, acabava com o pagamento de R$ 35 que os estudantes fazem à União Nacional dos Estudantes (UNE) ou ao Diretório Nacional dos Estudantes (DNE) para obter o documento.

A Comissão Mista composta por deputados e senadores para deliberar sobre a MP está aguardando instalação desde setembro de 2019, alguns membros foram indicados, mas não deram quórum para instalação. Vigência foi prorrogada por Maia por mais 60 dias, mesmo assim o lobby contra impediu a votação da MP que caduca, ou seja, perde a validade no próximo dia 16. Bolsonaro só poderá reeditar MP com o mesmo teor em 2021.

De acordo com a Constituição , o presidente da República não poderá poderá reeditar a MP pra manter a gratuidade, esse ano: “ É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de Medida Provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo” diz a Constituição.

Desde de setembro já foram emitidas cerca de 258 mil carteirinhas sem custo para o estudante,  elas perderão a validade, visto que a medida provisória não foi votada. O senado Plínio Valério (PSDB) demostrou sua indignação no twitter sobre a falta de agilidade para votar a MP.

“Estamos falando de 258 mil estudantes, na maioria carentes, que perderão um benefício para ter a carteira da meia entrada de graça. O lobby contra na Câmara falou mais alto. Com a não votação da MP dentro do prazo de 60 dias prorrogados por mais 60, o presidente Jair Bolsonaro só poderá editar uma nova MP com o mesmo teor, na próxima sessão legislativa, ou seja no ano que vem”, indagou o senador.

“Com a perda da validade das carteirinhas emitidas durante a vigência da MP, 258 mil alunos terão que desembolsar de R$30 a R$40 reais para a UNE/DNE//Ubes, que voltam a ter o monopólio da emissão das carteirinhas”, informou.

As informações dos bastidores da política é que o presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia, teria  supostamente feito um acordo com PCdoB (partido que controla a UNE) para que a MP venha a caducar, Maia deixa a MP perder sua eficácia  em troca de apoio do PCdoB na câmara.

O senador já tinha se expressado no twitter contra a ‘morte’ da MP provisória

Ana Kelly Franco