As perdas do Amazonas totalizam R$ 4,4 bilhões.  O candidato ao governo do Amazonas, Wilson Lima (PSC), abriu o 5° Seminário do Dia do Servidor Fazendário (Sedifaz), ocorrido nesta quarta-feira (17), num hotel da zona Centro-Sul. Especialistas e funcionários públicos da área de finanças da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) e Secretaria Municipal de Finanças de Manaus (Semef) discutiram a recuperação de recursos a que estados e municípios têm direito a partir da publicação da Lei Kandir. A data também celebra os 30 anos de criação do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam).

“Os técnicos e auditores fiscais são peças fundamentais na estrutura do governo. Vamos formar um time coeso na administração pública e esperamos contar com o apoio dos servidores na construção de um novo e moderno sistema de gestão. O Sifam, que completa três décadas de história na defesa dos direitos da categoria dos fazendários, assim como os demais sindicatos, será convidado a contribuir com propostas para dinamizar as ações de governo em benefício da sociedade”, afirmou Wilson Lima.

Lei Complementar 87/96

A lei Kandir, que entrou em vigor no dia 13 de setembro de 1996, desonerou a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre as exportações de bens primários e semielaborados, assim como regulamentou a cobrança do ICMS sobre o consumo de energia no estado. Só o Amazonas teve de perdas líquidas de ICMS entre 1996 a 2016, que correspondem a R$ 4,4 bilhões, do total geral no país de R$ 548,7 bilhões.

“Formaremos um grupo de especialistas de diversas pastas do governo para estudar o caminho mais assertivo para recuperar esses recursos para o estado. Num momento delicado para a economia do Amazonas, quando existe um descompasso entre a arrecadação e despesa, não podemos abrir mão de receitas vitais para o desenvolvimento de ações que irão garantir saúde, educação, segurança pública de qualidade, entre tantos outros setores do estado que aguardam por investimentos”, pontuou o candidato do 20.