O candidato Wilson Lima (PSC) defende o retorno do calendário de pagamentos dos fornecedores do Estado, em especial, das cooperativas da área de saúde, que paralisaram os serviços diversas vezes ao longo dos últimos anos.

“Honrar os compromissos assumidos pelo Estado é mais do que uma questão financeira, é social. O pagamento dos fornecedores na data certa gera estabilidade no mercado. O cumprimento dos contratos, no prazo estipulado, garante às empresas os recursos necessários para pagar os salários dos funcionários assim como os impostos, que são à base da arrecadação. Uma das nossas primeiras medidas da gestão Lima será a estruturação de um calendário de pagamento, em que tanto o pequeno quanto o grande prestador de serviço saibam exatamente quando poderão dispor dos valores a serem creditados pelo Estado”, afirmou o candidato do PSC.

Lima ressaltou ainda, que os dados lançados no Portal da Transparência do Governo do Amazonas são preocupantes. O descompasso entre receita e despesa exige medidas emergenciais. “Nossa equipe da área tributária e fiscal monitora o apurado pelo Estado por meio de Receita Tributária, das operações de crédito ou repasses da União.

O Amazonas, em relação ao restante do País, registra uma receita crescente. A dotação inicial para este ano foi projetada em R$ 15,3 bilhões. No entanto, a despesa autorizada supera a receita em mais de 14%. Essa gastança desenfreada deve ser contida sob pena do Estado ficar super endividado, não tendo como pagar as dívidas”, ressaltou Wilson Lima.

No Portal da Transparência (dados de 28 de setembro), o governo do Amazonas autorizou despesas que totalizam R$ 17,5 bilhões, enquanto a receita realizada na mesma data é de R$ 13,4 bilhões. Mesmo que não gaste nenhum centavo até o final do ano e que a receita prevista para 2018 se realize, o caixa registrará uma diferença a menor.

Conforme o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os compromissos financeiros assumidos só poderão ser inscritos na rubrica restos a pagar ou exercícios anteriores, desde que o governo tenha lastro financeiro.

Caso não aja disponibilidade de caixa, essas obrigações devem ser canceladas. “Estamos acompanhando a situação com bastante atenção porque envolve centenas de famílias que dependem do Estado para viver com dignidade. O governo não pode falhar com aqueles que lhe servem dando calote nas empresas”, afirmou o candidato do PSC.