DA REDAÇÃO

Lauristela Rocha

MANAUS – Nesta segunda-feira, 13/7, completa-se 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas será que realmente a sociedade , as crianças e os adolescentes do país em situação de vulnerabilidade tem o que comemorar?

Em Manaus, quase todo dia  homens que abusam sexualmente das crianças e adolescentes são presos ou detidos. Uma situação que infelizmente, parece ser cultural: a da violência sexual infanto-juvenil,  apesar dos esforços da justiça para deter estes monstros e até mesmo prender os estupradores que tiram a inocência e deixam o trauma para o resto da vida das pequenas vítimas, essa ‘cultura do estupro’ ainda permanece e pior, muitas vezes, são pessoas da própria família ou pessoas próximas um ‘amigo’, um vizinho ou até mesmo o pai da criança que deveria ser protegida é quem comete o crime.

Além do estupro , muitas crianças e adolescentes são vítimas também da exploração do trabalho infantil. Nos sinais de Manaus é comum ver crianças sob o sol quente vendendo produtos para os condutores ou pedindo dinheiro quando o semáforo está fechado, enquanto, isso os pais estão sentados a sombra de uma árvore descansando e esperando a criança entregar a renda do dia. Uma triste realidade também observadas em outros estados.

Segundo a conselheira tutelar da Zona Norte de Manaus, Nívia Abrahão, mesmo com o ECA completando 30 anos e com a intensa fiscalização o número de denúncias e de ocorrências não param. ” São muitas agressões, abandonos, negligência, maus-tratos, estupro de vulnerável , exploração sexual enfim são inúmeros os casos, principalmente, neste período de pandemia da covid-19 e estamos a disposição para atender, fiscalizar, solucionar e fazer cumprir os direitos das nossas crianças e adolescente”, explicou a conselheira.

As crianças indígenas 

Enquanto na capital reina os problemas urbanos, no interior do Amazonas, as vezes, impera até a fome. A jornalista Islânia Lima com experiência em viagens pela Amazônia tem um olhar crítico em relação a condição da criança e do adolescente interiorano, natural de Coari, quando ela viaja pelos municípios do Amazonas sempre faz questão de retratar, através, da fotografia a realidade das crianças e adolescentes de cada cidade por onde ela passa. 

“Estive em uma comunidade indígena em Maués e eu vi crianças com fome. O alimento é um direito da criança e a segurança também, então vê essa situação pesou muito porque sou mãe é algo que mexe muito com nosso lado emotivo vê crianças famintas e tantas desnutridas. A gente tem vontade de pegar a criança no colo, de adotar, de levar pra casa, mas elas tem pais. O  que podemos fazer é denunciar e ficar acompanhado o caso, se cada um fizer sua parte com certeza é uma forma de tornar o mundo melhor. O mundo precisa de pessoas com mais empatia e reciprocidade, quando a gente olha o problema de uma sociedade é preciso questionar: O que posso fazer para ajudar e assim tornar o mundo um lugar melhor para todos?”, questiona a jornalista Islânia Lima, em entrevista exclusiva para o Portal do Generoso. 

ECA: Garantia de direitos

“O ECA, de fato, é um importante instrumento de construção de igualdade e justiça social, porque traz que toda criança e adolescente têm direito à educação, saúde, acesso à cultura, profissionalização e crescer longe de situações de abuso e exploração. Mais que isso, o ECA traz a construção de um sistema de garantia de direito, onde a sociedade articulada tem a função de proteger as crianças e os adolescentes e garantir os meios para que possam crescer e se desenvolver de maneira plena, tornando-se cidadãos conscientes e participativos”, completa a desembargadora Joana Meirelles, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

Conselho Tutelar: Durante pandemia denúncias aumentam

O dia 29 de março deste ano poderia ser um fim de semana qualquer, mas para um bebê de apenas 3 meses foi um domingo aterrorizante. O menino caiu de uma altura de quase 7 metros do viaduto perto do T3 , no bairro Cidade Nova,  a queda registrada por meio de vídeos e fotos por quem parou na Avenida das Flores para ajudar a criança chocou toda Manaus.  O bebê estava em estado gravíssimo e  foi levado para o HPS da criança na Zona Leste , o Joãozinho.

Neste dia a conselheira tutelar da Zona Norte de Manaus, Nívia Abrahão, foi acionada para acompanhar esse caso e, em entrevista exclusiva ao Portal do Generoso, ela contou como foram os momentos dentro do hospital e todo o acompanhamento feito pelo CT  da Zona Norte. A criança hoje passa bem graças ao empenho dos médicos e da conselheira que se empenhou ao máximo acompanhando todo o processo, na época.

Em sua primeira gestão a frente do CT da Zona Norte, Nívea Abrahão não para. Ela vai todos os dias ao Conselho Tutelar e no local recebe os pais, as crianças, passa orientações e também vai para as ruas fiscalizar e acompanhar os casos graves. 

“Hoje Manaus possui nove Conselhos Tutelares. Cada CT possui cinco conselheiros em um total de 45 na capital. Sempre buscando o melhor atendimento a nossa comunidade, lutando e fiscalizando os direitos das nossas crianças e adolescente. Nesse período de pandemia as denúncias aumentaram de forma assustadora, mesmo assim, não medimos esforços para averiguarmos as denúncias e estamos presentes nas residências, sempre com todas as medidas de segurança contra a covid-19, com uso de máscara e do álcool em gel”, explicou a  conselheira.

DISK-DENÚNCIA

“Precisamos de mais suporte e a população pode nos ajudar através do disk- denúncia que é o 08000921407 ou 08000926644 , além disque 100. Todas as denúncias são analisadas e passadas para o respectivo Conselho Tutelar da área.

Prefeitura destaca avanços 

 O ECA é um marco na forma de pensar a proteção integral desse público, colocando-o como sujeito de direitos e envolvendo os diversos atores responsáveis por seu desenvolvimento: família, sociedade e Estado. Para chamara atenção para esse processo, a Prefeitura de Manaus lança uma campanha em diversas mídias para evidenciar a importância de se combater toda forma de discriminação, exploração e violência contra a criança e ao adolescente.

“A gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto sempre foi pautada na melhoria da qualidade de vida dos manauaras, sobretudo dos jovens cidadãos. Essa campanha partiu dessa premissa, de evidenciar toda a rede proteção e de políticas públicas criadas para garantir a integralidade no desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Contamos também com a importante participação do Tribunal de Justiça do Amazonas nessa iniciativa, que tanto tem contribuído ao longo dos anos para fazer valer os direitos garantidos pelo ECA”, destaca a secretária municipal de Comunicação, Kellen Lopes.

A concepção dos produtos comercias para televisão, rádio, mídia impressa e redes sociais foi trabalhada no contraste entre duas realidades:  de uma criança que tem o direito de brincar, de frequentar a escola, por exemplo, com a de outra que não tem a mesma possibilidade. Ambas têm o destino cruzado e transformado por meio da educação e demais diretrizes defendidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Prefeitura de Manaus trabalha, cotidianamente, com políticas alinhadas ao ECA, oferecendo a crianças e jovens da capital o acolhimento necessário e infraestrutura para que possam ter supridas as necessidades fundamentais para uma vida digna, principalmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. Esse cuidado começa nos postos de saúde com a criação de estratégias, como o “Kit Cegonha”, para ampliar o atendimento pré-natal, permitindo um acompanhamento da evolução do bebê desde os primeiros dias de vida. A atenção em saúde básica para esse público continua com o programa “Saúde na Escola”. Aliás, nessa área, Manaus se tornou referência em ações pedagógicas que colocaram a rede municipal de ensino entre as dez melhores do país, conforme Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Outra atuação importante do município é na fiscalização e combate à exploração infantil de qualquer natureza, com projetos como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), integrado à política nacional de assistência social. Um trabalho que promove o resgate de crianças e adolescentes e oferece uma nova perspectiva de vida, encaminhando-os a outros projetos sociais em parceria com diversas instituições.

Desde o início da gestão do prefeito Arthur Neto, a rede de proteção infanto-juvenil do município de Manaus é composta pelas secretarias municipais da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Educação (Semed) e Saúde (Semsa), que promovem a promoção dos direitos fundamentais para sensibilizar a sociedade a denunciar e levantar bandeira no combate ao abuso e à exploração sexual e o trabalho infantil em proteção à infância.