O deputado Adjuto Afonso (PDT), que preside a Frente Parlamentar de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Frempeei), ressaltou hoje, 25, as Medidas Provisórias sancionadas pelo governo federal para facilitar o acesso ao crédito das Micro, Pequenas e Médias Empresas. Dentre elas, a MP 975, que altera o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) destravando a liberação de recursos por meio de garantia por parte da União.

“Isso é muito importante, porque cria um fundo de aval que o governo vai garantir essas operações. Recursos de setor financeiro vão para a mão daquele tomador se tiver garantia, rentabilidade, e muitas vezes, esse tomador não tem. Então, quando o governo sanciona uma Medida Provisória que valida a esses tomadores de recursos, seja agente financeiro público ou privado, a garantia do governo, eu não tenho dúvidas de que isso vai alavancar a nossa economia”, disse o parlamentar.

O PEAC foi lançado em junho deste ano pelo governo federal no intuito de combater os impactos econômicos causados pelo distanciamento social, fruto do Covid-19. Com a sanção, o Peac, também vai atender associações, fundações e cooperativas, dependendo do faturamento anual. O programa, anteriormente, atendia somente pequenas e médias empresas.

“Eu digo sempre aqui que este pequeno paga. Ele não dá calote no setor financeiro. Então, se temos essa garantia da Medida Provisória 975, que já é lei, muitos recursos que estão nos bancos, que não colocam à disposição porque sabem que podem ter dificuldade de recebimento, hoje, com essa garantia do governo, certamente vão disponibilizar a esses tomadores pequenos que geram emprego e renda no estado”, finalizou o deputado.