O advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que defende o ex-deputado federal Daniel Silveira, resumiu como “pão e circo” o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em abril de 2022, ao ex-parlamentar.

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Nesta quinta-feira (4), a Suprema Corte formou maioria para derrubar a graça concedida por Bolsonaro a Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão por criticar integrantes do STF. O placar está em 6 a 2 para declarar inconstitucional a medida, nos termos do voto da relatora, ministra Rosa Weber.

Acompanharam Rosa os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Eles apresentaram votos marcados por recados não só a Silveira, mas à base aliada do ex-presidente, em especial os investigados pelos atos do dia 8 de janeiro.

Os votos divergentes foram dados pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Eles defenderam a validade do decreto do ex-presidente, destacando a discricionariedade do então chefe do Executivo para editá-lo e ressaltando que trata-se de um instituto político. O julgamento ainda será retomado para os votos de Luiz Fux e Gilmar Mendes.

– Entendo, até pelo contexto, que a concessão da graça teve um efeito de pacificação, ainda que circunstancial e momentâneo. Não excluo eventuais finalidades que nós possamos questionar, mas também não posso excluir razões políticas que em tese justificariam a concessão do instituto – indicou Mendonça.