Com o objetivo de sensibilizar e informar a população sobre a violência doméstica e divulgar a Lei Maria da Penha, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), promove até o fim do mês uma série de atividades relacionadas à campanha Agosto Lilás. Este é o primeiro ano em que a campanha está sendo realizada no Amazonas. A data foi incluída no calendário oficial do Estado no dia 16 de julho de 2019, por meio da Lei 4.869.

Com o apoio da Secretaria de Estado de Administração (Seas), nesta terça-feira, 13/08, das 16h às 18h30, será realizada a palestra “Direitos e Conquistas da Lei Maria da Penha”, no Centro Estadual de Convivência da Família Teonízia Lobo, localizado no bairro Amazonino Mendes, na zona norte de Manaus. As atividades também estão sendo realizadas em escolas, comunidades e em eventos culturais da capital e do interior.

A titular da Sejusc, Caroline Braz, destaca a importância da conscientização desde a infância. “A Lei Maria da Penha completou 13 anos, mas ainda há um longo caminho a percorrer, e a prevenção e a conscientização precisam ser trabalhadas desde a infância. Estamos empenhados em abrir esse diálogo”, afirma a secretária.

Nesta segunda-feira (12/08), a Sejusc está realizou, junto com a Defensoria Pública do Amazonas e Comissão da Mulher, Família e  Idosos da Assembleia Legislativa do Amazonas, o seminário “A Lei é Para Todas”, com o tema “A Aplicação da Lei Maria da Penha do ponto de vista do feminismo interseccional”, no Auditório Escola do Legislativo (Aleam), em Manaus.

Programação do mês

Na quarta-feira (14/08), às 14h, é a vez do curso “Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar” aos Policiais do Alto Solimões, no Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública (Iesp).

Em Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus), no dia 24, acontece uma ação itinerante. Os servidores da Secretaria Adjunta de Direitos (Secadj) e da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM), ambas da Sejusc, realizarão visitas em flutuantes nas comunidades Bacuri e Casa Branca.

No dia 30 de agosto, a secretária executiva de Políticas para Mulheres, Ana Barroncas, participa de uma mesa de debate sobre feminicídio, no projeto Educandos pela Cultura, às 9h, na Sala Paulo Freire, na Aleam, que promove o evento.

Nos dias 30 de agosto e 1º de setembro, a Sejusc estará também no Festival de Ciranda de Manacapuru, a realizando abordagens preventivas sobre importunação sexual e violência doméstica.

Primeiras ações

A programação teve início no dia 5 de agosto, com um mapeamento e capacitação da Rede de Atendimento a Mulheres, Idosos e Crianças em Tabatinga (município a 1.108 quilômetros de Manaus).

Na capital, ocorreu o lançamento do 7º Concurso Estadual de Prevenção à Violência Contra as Mulheres, que vai ter a participação de escolas da rede pública de ensino. As inscrições de projetos já estão abertas e seguem até o dia 30 de setembro. A ação é uma parceria da Sejusc com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM).

Treze anos de Lei Maria da Penha

Publicada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.

Conforme a lei, os agressores podem ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecido na legislação. A Lei Maria da Penha também trouxe a eliminação das penas alternativas para os agressores, que antes eram punidos com pagamento de cesta básica ou pequenas multas.