Após inúmeros casos de soltura de bandidos perigosos em audiências de custódia, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM) requereu a Câmara dos Deputados que seja realizada uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o assunto. Para o encontro, foi solicitada a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli; do ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro; e do procurador da República, José Cavalcanti.

O parlamentar, que é especialista em Segurança Pública, defende o fim do procedimento em todo país, como forma de garantir o resultado positivo do trabalho policial na captura de bandidos e, sobretudo, para resguardar a população que sofre com a atuação dos bandidos soltos. Alberto Neto acredita que é preciso rever a praticabilidade das audiências.

“A meu ver temos dois problemas ocasionados pelas audiências de custódia que mostram a urgência desse procedimento acabar. De um lado temos o desmerecimento do trabalho da Polícia, que fica enxugando gelo. Os policiais prendem os bandidos, mas a Justiça vai e solta. De outra lado temos a população a mercê dos criminosos e com a sensação de impunidade gerada pelas audiências que soltam os bandidos”, ressaltou.

O problema ganhou notoriedade nos últimos devido ao caso de três homens suspeitos de assassinar o sargento reformado da Polícia Militar do Amazonas, Luís Carlos da Silva Santos. Mesmo com provas, uma magistrada do Amazonas libertou o trio de criminosos durante audiência de custódia.

A realização das audiências de custódia com acusados detidos em flagrante é prevista na Resolução n° 213 de 2015 do Conselho Nacional de Justiça com intuito de garantir um tratamento humanizado aos presos e o cumprimento da legislação penal brasileira. No entanto, desde que foi criada, a medida tem facilitado a soltura de criminosos.

Homenagem – O deputado federal requereu que seja feita uma Moção de Pesar, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, aos familiares e amigos dos policiais militares do sargento reformado Luiz Carlos da Silva Santos. O PM foi assassinado enquanto trabalhava com segurança em um comércio.