O deputado Angelus Figueira (DC), protocolou, nesta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), indicativo ao Governo do Amazonas para que realize um concurso público para o Instituto de Proteção Ambienta do lAmazonas (Ipaam), entre outras providências.

De acordo com o deputado, o Ipaam vem, há anos, sendo apontado como um dos principais entraves na liberação de documentos e serviços por conta do baixo número de servidores.

Além do concurso, o protocolo solicita aprovação do Plano de Cargos, Carreira Remuneração e Progressão dos servidores concursados do Ipaam desde 2010.

“Nós fomos levantar a situação e verificamos que a remuneração do analista, do funcionário também deixa a desejar e precisa ser modificado de pronto. Ainda mais porque não existe número suficiente de servidores e por ali passa a economia do Estado”, disse Angelus Figueira.

O parlamentar considera o órgão um dos mais importantes do Estado, uma vez que parte da economia do Amazonas passa pelo Instituto.

“Passa a questão da fiscalização, da construção civil, e o número de funcionários diminuiu significativamente. Precisa haver um investimento forte, precisa haver uma política no Estado, e eu tenho certeza que o governador Wilson Lima vai concordar com este diagnóstico que visa à modernização, a remuneração justa. Todo licenciamento passa pelo Ipaam e não há como do jeito que está com esse número de funcionários”, finalizou.

A solicitação de concurso para o Ipaam foi comentada pelo titular da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), procurador Giordano Bruno.

“O deputado Angelo Figueira está propondo essas modificações, e o governador certamente irá encampar. A gente trabalha sempre de comum acordo entre Executivo e Legislativo, trabalhando juntos, que é uma forma de maior segurança de resolver os problemas do nosso Amazonas”, explicou o procurador.

Ipaam

A execução da política estadual de meio ambiente é de responsabilidade do Ipaam e compreende o controle ambiental dos empreendimentos e/ou atividades utilizadoras de recursos naturais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente.

A fiscalização e o monitoramento são procedimentos que têm como objetivos a adoção de ações preventivas e corretivas visando à proteção do meio ambiente.

A estrutura organizacional do Ipaam foi delegada pela Lei nº 102, de 18 de maio de 2007, fixando seu quadro de cargos comissionados, alterada pela Lei nº 4002, de 18 de fevereiro de 2014.