A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) solicitará, da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), o envio dos projetos estruturais do pórtico limitador de altura do Complexo Viário Ministro Roberto Campos, na Avenida Constantino Nery, zona centro-sul de Manaus. A estrutura foi reinstalada, na manhã desta quinta-feira (21/04), após pedido da Agência Reguladora e da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).

De acordo com o diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, os projetos devem ser encaminhados também para a Cigás. Segundo ele, é importante o acesso aos conteúdos para saber os cálculos, o dimensionamento e a resistência da estrutura aos impactos. A medida visa garantir a integridade e a segurança do gasoduto da rede de distribuição de gás natural (GN).

Responsável pelo Departamento de Recursos Energéticos (Dere) da Arsepam, o engenheiro José Selvio Picanço destacou a necessidade da análise dos dados, para garantir a eficiência do pórtico. Ele frisou que é preciso saber a descrição da estrutura, o carregamento adotado, as propriedades mecânicas, o dimensionamento do travessão, do pilar e do tubulão.

“Solicitaremos da Seminf, ainda, que sejam procedidas o restante das instalações das defensas que constam em projeto [do complexo viário]”, acrescentou Picanço.

Entenda

O acesso da rua Arthur Bernardes, no bairro São Jorge, zona oeste, para a rua Pará, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul, estava sem o pórtico limitador de altura, oferecendo risco ao gasoduto da rede de distribuição de GN.

A ausência foi denunciada pela Cigás à Arsepam, responsável por fiscalizar e regular o serviço de GN oferecido pela concessionária no estado. Após constatar a veracidade das informações, a Agência Reguladora solicitou à Seminf e ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), na segunda-feira (18/04), o bloqueio integral de parte do complexo até a conclusão da reinstalação do limitador de altura.

À época, o diretor-presidente da Cigás, René Levy Aguiar, afirmou em relatório enviado à Arsepam, que as “consequências à sociedade são insuscetíveis de se mensurar na hipótese de eventual sinistro”.

TAC

A Agência Reguladora busca atender o estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em novembro do ano passado, na sede do MPAM, entre a Arsepam, a Seminf e a Cigás. No documento foram estabelecidas as responsabilidades de cada órgão, em relação às medidas de segurança que precisam ser cumpridas no complexo viário.

À Arsepam, conforme o instrumento, coube o acompanhamento da execução das obras de segurança no local por parte da Seminf.