A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou hoje parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) ao projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que garante ao usuário residencial dos serviços de água e esgoto, inadimplente , um prazo de carência para quitar seus débitos antes da interrupção completa dos serviços. Nesse prazo de carência de três meses, será garantido ao consumidor inadimplente o fornecimento de de 50 litros de água por pessoa residente na unidade usuária, o mínimo suficiente para a sua sobrevivência e de sua família, acompanhado do esgotamento sanitário correspondente.

O usuário residencial inadimplente só terá direito a esse benefício uma vez a cada ano. Independente do pagamento após o período de carência. Compete à Agência Nacional de Águas – ANA, instituir normas de referência nacionais necessárias ao cumprimento da lei.

Preocupado com o baixo acesso da população carente a água , principalmente com o alto nível de desemprego no País, ao apresentar o projeto Plínio Valério destacou o alto índice de mortes no país e no Mundo por doenças decorrentes da falta de saneamento ou acesso a água potável. A intenção do projeto é estabelecer que as empresas, ao cortar a água das residências de famílias de baixa renda, por inadimplência, deixem uma vazão mínima necessária para o abastecimento domiciliar, por um prazo de carência de três meses, até que o débito seja quitado.

“A ONU considerou a água um bem mundial, a água não é um bem comercial, é um patrimônio da humanidade. E me dói ver uma família que tem a sua água cortada por falta de pagamento. Está devendo ? Sim. Mas se a água é um bem mundial e é considerada pela ONU um direito da humanidade, o governo tem obrigação de levar água a todos e, principalmente, investir em saneamento básico, resgatando assim uma dívida secular, uma dívida imoral que os governos têm com essa população. Somos um dos poucos países que têm água, mas a população ainda não tem “, cobrou Plínio.

Para evitar a má-fé ou o estímulo a inadimplência, o relator Weverton lembra a preocupação do autor do projeto, senador Plínio Valério de definir que a carência somente seja utilizada uma vez em cada ano civil.
_ É uma experiência bem sucedida em outros países . O sucesso aqui dependerá do nosso esforço para adaptar a mudança a nossa realidade . Não desejamos, de forma alguma, estimular a inadimplência e muito menos premiar o ganho injusto _ ressaltou o relator, senador Weverton.

*Com informações da Assessoria de Comunicação