O projeto de Lei de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), que dispõe sobre a política estadual de reinserção social e profissional para os dependentes químicos de substâncias ilícitas recuperados com o apoio do poder público, teve o veto do Executivo derrubado pela maioria dos parlamentares em sessão virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

De acordo com o parlamentar, o projeto tem como objetivo principal criar políticas públicas voltadas a incentivar esses indivíduos a se reintegrarem no mercado de trabalho, assim como dar apoio psicossocial para que se sintam novamente produtivos e tenham uma vida independente, no exercício do trabalho remunerado e distante da cena da droga.

“Trata-se de um projeto de enorme relevância para que o ex-usuário possa ter uma chance real. Acredito que uma das formas é por meio de políticas públicas que ofereçam tratamentos, tanto farmacológicos quanto terapias no âmbito comportamental, que busque a reintegração social e profissional como medida preventiva, para que essas pessoas não tenham recaída de uso e nem passem de meros usuários a criminosos do tráfico, um caminho quase sem volta”, explicou o parlamentar.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), quatro em cada dez homicídios em Manaus estão relacionados ao tráfico de entorpecentes, número alarmante e que preocupa a sociedade amazonense. Um dos problemas encontrados pelos ex-dependentes químicos de substâncias ilícitas é a volta ao mercado de trabalho, pois, apesar de provarem sua recuperação, ainda enfrentam grande discriminação da sociedade.

Nesse sentido, dentre as diretrizes estabelecidas no PL, estão: o encaminhamento dos beneficiários ao mercado de trabalho, através de parcerias com o Sistema Nacional de Emprego (Sine Amazonas); encaminhamento à Rede Pública de Ensino e área de ensino privado; parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem industrial (Senai) para fins de qualificação profissional, além de cursos técnicos de nível médio no âmbito da educação profissional e tecnológica, promovido pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).