Na manhã desta terça-feira (21/07), o corpo diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) participou de uma videoconferência com  representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR). A finalidade foi a articulação do Termo de Convênio referente à regulação dos serviços de energia elétrica no Amazonas.

A proposta tem como base a Resolução Normativa Nº 417/2010, que estabelece os procedimentos de delegação de competências da ANEEL aos estados e ao Distrito Federal para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.

De acordo com o diretor presidente da Arsepam, Acram Júnior, a regulação do setor elétrico, atualmente exercida no Amazonas, já é realizada por técnicos da ANEEL e para que haja maior efetividade, a fiscalização do sistema elétrico deve ser local. “Para atingirmos esse objetivo temos que contar com a expertise da agência nacional. Daí o nosso interesse em formalizar essa parceria”, frisou.

Cabe à ANEEL regulamentar as políticas e diretrizes do Governo Federal para utilização e exploração dos serviços de energia elétrica pelos agentes do setor, consumidores cativos e livres, além dos produtores independentes e pelos autoprodutores.

Com informações da assessoria