Uma “live” a ser realizada pelo cantor Caetano Veloso para arrecadar recursos financeiros para a campanha da candidata à Prefeitura de Porto Alegre, Manuela D’Ávila (PCdoB), foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (5), após ter sido proibida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e pelo juiz da 161ª Zona Eleitoral, Leandro Figueira Martins.

Nos dois julgamentos anteriores, o entendimento foi o de que a live se caracteriza como showmício, prática vedada pela lei eleitoral. A ação inicial é de autoria do candidato do PP à prefeitura, Gustavo Paim. O show na internet está programado para o próximo sábado (7). O evento é fechado, com convites a R$ 30.

O relator do caso no TSE, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que a Justiça Eleitoral não pode proibir previamente o evento e que “é permitido a candidatos e legendas comercializarem bens ou serviços, ou, ainda, promoverem eventos de arrecadação de recursos para a campanha”.

“Não estamos diante de um evento de propaganda de candidatura, nem de um showmício, o que temos é um show pago, a R$ 30, com pessoas que queiram ter acesso, com a finalidade de arrecadar recursos, inclusive sem pronunciamento da própria candidata”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso.

Salomão afirmou que, futuramente, a Justiça Eleitoral poderá “examinar as condutas praticadas durante a apresentação, a fim de que, eventualmente, em outro processo, tome as providências que se fizerem cabíveis”.

O ministro Mauro Campbell afirmou que as apresentações artísticas, sem nenhum vínculo eleitoral, continuam permitidas e que é vedada a censura prévia. Mas considera que o show trará “quebra da isonomia”.

“Desequilíbrio que está sendo confessado desde já. Então os candidatos de todo país, faltando uma semana para o pleito, estarão alforriados a realizar showmício, enquanto até aqui todos acataram a orientação desde plenário de que a realização de eventos de candidatos com a presença de artistas em geral pela internet representa nada mais que a própria figura do showmício, ainda que em formato distinto da forma presencial. A candidata é organizadora do evento.”

Os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho, Sérgio Banhos, Marco Aurélio Mello e Edson Fachin também acompanharam o relator para conceder a liminar (decisão temporária) e permitir a realização da live.

Com informações do G1