A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), dois requerimentos de convocação de representantes do Ministro da Cidadania e do Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização de audiências públicas, com o intuito de prestar esclarecimentos sobre o Auxílio Emergencial nos anos de 2020 e 2021.

Desde fevereiro deste ano, está em tramitação o Projeto de Lei 202/21, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que visa dobrar o valor do Auxílio Emergencial para R$ 500 e que o mesmo seja pago até dezembro de 2021. O parlamentar também votou a favor dos requerimentos apresentados pelo deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que instituíram as audiências.

Os encontros servirão para debater e questionar os convocados quanto às ações empreendidas na concessão e no acompanhamento do controle de pagamento do benefício.

No ano passado, o Governo Federal iniciou o pagamento do Auxílio Emergencial que chegou a alcançar 65 milhões de beneficiários, número que sofreu uma queda de mais de 60% – cerca de 25 milhões a menos de beneficiários – na nova fase do benefício, em 2021. Ainda no ano passado, de acordo com dados oficiais do Ministério da Cidadania, o valor despendido totalizou R$ 121,1 bilhões, contra R$ 44 bilhões aprovados para o ano de 2021.

Ao participar presencialmente da reunião que deliberou os requerimentos, o deputado federal Sidney Leite reiterou que é preciso ter um olhar especial para inúmeras famílias brasileiras que não possuem renda alguma. Segundo o parlamentar, o fato de apenas 47% da força ativa do Brasil estar inserida no mercado de trabalho e a presença de milhares de brasileiros na fila do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal esperando o benefício do Bolsa Família não podem ser encarados de maneira passiva pelo poder público. “O Ministério da Economia tem que, urgentemente, se manifestar e tomar providências em relação a milhares de famílias que estão neste momento sem condições, inclusive, de comprar alimentos. O governo tem como fazer cortes, para que possa ter recursos necessários e atender as necessidades da população”, ressalta Leite.

Leite defende a prorrogação do Auxílio Emergencial, visto que o governo federal ainda não tem previsão correta e nem garantias de que a população inteira estará vacinada até o fim do ano. “Primeiro que, R$ 250 de auxílio, com o preço do alimento e do gás praticados atualmente, são insuficientes para as necessidades mínimas das famílias brasileiras, que estão em situação de vulnerabilidade social. Não podemos deixar essas famílias desamparadas somente com essas quatro parcelas. Se faz necessário prorrogar esse auxílio, como também garantir a inclusão daqueles que estão na fila de espera do CadÚnico e a correção do valor do Bolsa Família”, reforça Leite.