Manaus, 26/04/2024

Política

Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado

TSE - Tribunal Superior Eleitoral
Urna eletrônica
TSE - Tribunal Superior Eleitoral Urna eletrônica
16/09/2022 10h40

A partir deste sábado (17), nenhum candidato que disputa as eleições poderá ser preso. A imunidade é assegurada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965) para concorrentes no período que começa 15 dias antes das eleições e termina 48 horas após o fechamento das urnas. As informações são da Agência Senado.

As exceções são as prisões em flagrante, sentenças judiciais por crimes inafiançáveis e desrespeito a salvo-conduto concedido a eleitores para garantir o direito de votar.

O objetivo principal da proibição é evitar abusos que comprometam o processo eleitoral.

Ainda de acordo com o site da Band, o mesmo Código Eleitoral prevê que eleitores não podem ser presos cinco dias antes e 48 horas depois após a votação, exceto em casos de flagrante delito.

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