Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anularam, nesta quinta-feira (9), a condenação dos réus do chamado Caso Evandro. O ocorrido em questão aconteceu em 1992, quando o menino, de seis anos de idade, sumiu no trajeto entre a casa onde morava e a escola, e foi encontrado morto com sinais de violência.

Por 3 votos a 2, os desembargadores absolveram Beatriz Abagge, Davi Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira, este último falecido em 2011. Em seus votos, os desembargadores Gamaliel Scaff, Adalberto Pereira, e o desembargador substituto, juiz Sergio Patitucci, votaram a favor entendendo que os condenados foram torturados para fazerem uma falsa confissão.

Os desembargadores Miguel Kfouri Neto e Lidia Maejima, por outro lado, votaram contra por entenderem que as fitas precisariam ter passado por perícia. Não cabe recurso da decisão. Com isso, todos os condenados podem pedir uma indenização na esfera civil.

Na época do crime, as investigações teriam apontado que Beatriz Abagge e a mãe dela, Celina Abagge, então primeira-dama de Guaratuba, no Paraná, teriam encomendado a morte do menino em um ritual. Elas passaram mais de cinco anos na cadeia. Outras cinco pessoas foram incriminadas, entre elas, Davi e Osvaldo, que também foram presos acusados de sequestrar e matar o garoto.

Ao longo das últimas décadas, o caso teve cinco julgamentos diferentes. Um dos tribunais do júri, realizado em 1998, foi o mais longo da história do Judiciário brasileiro, com 34 dias. Na época, a Beatriz e Celina foram inocentadas porque não houve a comprovação de que o corpo encontrado era do menino Evandro.

Diante da decisão, o Ministério Público recorreu e um novo júri foi realizado em 2011. Beatriz, a filha, foi condenada a 21 anos de prisão. A mãe não foi julgada porque, como ela tinha mais de 70 anos, o crime prescreveu. As penas de Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos se extinguiram pelo cumprimento. O último réu, Vicente, morreu por complicações de um câncer em 2011 no presídio.

SOBRE O CRIME
Evandro Ramos Caetano desapareceu em 6 de abril de 1992. A investigação do crime apontou que ele estava com a mãe, Maria Caetano, funcionária de uma escola municipal de Guaratuba, e disse a ela que iria voltar para casa após perceber que havia esquecido o mini-game. Desde então, o menino nunca mais foi visto.

Após um corpo ser encontrado no dia 11 de abril de 1992, o pai de Evandro, Ademir Caetano, afirmou ao Instituto Médico Legal (IML) de Paranaguá ter reconhecido o filho, por meio de uma pequena marca de nascença. Na época, foi informado que o corpo estava sem o couro cabeludo, olhos, pele do rosto, partes dos dedos dos pés, mãos, com o ventre aberto e sem os órgãos internos.