A CBF instituiu punições por racismo em competições brasileiras. A decisão foi anunciada durante o Conselho Técnico na sede da CBF, nesta terça-feira. A direção da entidade decidiu não colocar o caso em votação. O texto será publicado no regulamento geral de competições de 2023 ainda nesta terça-feira.
Ficou decidido que no primeiro caso de racismo, o clube será punido com multa (valor ainda a ser divulgado). No segundo caso, o clube perderá mando de campo ou jogará com portões fechados. No terceiro caso, perderá os pontos.
A proposta da perda de pontos partiu do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. Em agosto de 2022, durante seminário na sede da entidade, o dirigente explicou que acha a punição esportiva importante para a conscientização de todos os envolvidos no futebol, inclusive torcedores.
O Conselho Técnico do Brasileirão contou com os representantes dos clubes. Era esperado que uma votação sobre a perda de pontos por casos de racismo fosse realizada. Mas a decisão foi tomada pela entidade para driblar qualquer resistência dos clubes, como mostrou pesquisa do ano passado com clubes das Séries A e B.
Regulamento atual
Hoje, no Regulamento Geral de Competições da CBF não há penalização deste tipo prevista para casos de racismo. Trecho do artigo 1 do RGC do ano passado diz que “as competições nacionais oficiais do futebol brasileiro exigem de todos os intervenientes colaborar de forma a prevenir comportamentos antidesportivos, bem como violência, dopagem, corrupção, manifestações político-religiosas, racismo, xenofobia ou qualquer outra forma de discriminação”.
Em caso de descumprimento, as punições previstas são advertência, punição pecuniária e vedação de registro ou transferência de atletas.
No Código Brasileiro de Justiça Desportiva, porém, já há previsão de perda de pontos para casos do tipo. O texto, no artigo 243-G, estabelece dois tipos de punição:
- em caso de jogadores e treinadores, quem praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência pode ser suspenso de cinco a dez partidas;
- no caso de torcedores, “caso a infração prevista neste artigo seja praticada simultaneamente por considerável número de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de prática desportiva, esta também será punida com a perda do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e, na reincidência, com a perda do dobro do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente;
- caso não haja atribuição de pontos pelo regulamento da competição, a entidade de prática desportiva será excluída da competição, torneio ou equivalente.”
