O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe-AM) participa nesta quinta-feira (18), às 15h, de mais uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para discutir o cenário do setor. No último encontro realizado na semana passada, parlamentares e órgãos competentes ficaram de analisar uma contrapartida para amenizar os prejuízos da educação privada, que prevê demissão e fechamento de escolas por conta da obrigatoriedade da postergação do desconto de 20% nas mensalidades escolares que vem sendo concedido desde o ano letivo de 2020. A medida foi determinada pelo juiz da 13a vara cível, Victor André Gomes, a pedido do defensor Christiano Pinheiro da Costa, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), para o ano letivo de 2021.

    “Todas as escolas estão com 40% de vagas ociosas, pois tiveram cancelamentos de matrículas, isso somado ao índice de inadimplência, que no ano passado era de 35% e, hoje, já chega a ultrapassar 60%. Duas escolas já fecharam as portas na cidade, a maioria está com funcionários em aviso prévio e a tendência é que haja demissão de 35 mil trabalhadores do setor da educação”, informou o assessor jurídico do Sinepe-AM, Rodrigo Melo, durante a primeira audiência realizada semana passada.

    Segundo a vice-presidente do Sinepe-AM, Laura Cristina Vital, desde o início da pandemia a entidade tem buscado apresentar os argumentos para que os órgãos enxerguem as demandas e necessidades do setor, que enfrenta a maior crise da história.

    “Temos buscado manter um diálogo transparente com toda a sociedade, mostrar a importância da educação e das escolas, que mesmo em meio à crise, estão trabalhando a todo vapor para fornecer a melhor experiência possível aos seus alunos neste momento tão difícil em virtude da pandemia do Coronavírus. União é essencial para sairmos dessa fortalecidos”.

    A proposta do Sinepe-AM é que, assim como em 2020, as negociações com relação às mensalidades sejam feitas diretamente entre as escolas e os pais dos alunos, porque cada instituição tem um determinado porte e dificuldades específicas.

    Em abril do ano passado, o sindicato criou um canal de diálogo, a Ouvidoria da Educação Particular do Amazonas, que ajudou a intermediar as negociações com pais e alunos sobre mensalidades e práticas pedagógicas. O setor chegou a atender quase 300 solicitações, inclusive para escolas que não são associadas ao Sinepe-AM.

    Durante a audiência, a promotora de Justiça dos Direitos Humanos à Educação, Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho para traçar formas de o Estado dar um suporte para as escolas. “Os alunos que estão saindo da rede privada irão para a pública e provavelmente ela não conseguirá atender essa demanda”, disse.

    O encontro contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados Do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), além de parlamentares da Aleam.