O modelo de cogestão é a melhor alternativa que o Poder Público tem para administrar unidades prisionais no Brasil porque consegue acelerar os processos, livre da burocracia e ganha em escala, eficiência e preço, já que se trata de uma concorrência pelo valor mais baixo. A avaliação é do diretor Jurídico da Umanizzare Gestão Prisional, André Caires.

Segundo Caires, que também é porta-voz da empresa, ao atribuir as atividades-meio à iniciativa privada, o Estado ganha em agilidade e soluções rápidas.

Caires ressalta que é um equívoco comum chamarem a cogestão de privatização, “algo que as leis brasileiras vetam, inclusive, esta coisa de privatizar presídios”. Outro erro frequente é dizer que a empresa administra o sistema. “Isso não existe”, ressalta.

“A Umanizzare faz toda a parte de limpeza, fornece vestuário, toda a alimentação, desde o café da manhã até o jantar, disponibilizamos médicos, dentistas, psicólogos, psiquiatras, advogados, que dão um apoio para a Defensoria, educador físico e assistentes sociais. É um leque de profissionais que trabalham dentro das nossas unidades”, explica.

Sobre os episódios de mortes dentro dos presídios amazonenses, André Caires argumenta tratar-se de guerra de facções, o que impossibilita à empresa qualquer ação, pois que o poder de polícia dentro das unidades é exclusivo do Estado. “É lastimável assistir aquelas cenas, mas é fundamental deixar claro para a sociedade que aquele conflito tem origem extramuros e avança pare dentro das unidades, algo praticamente incontrolável”.

Segundo ele, a guerra das fações não é um problema exclusivo de Manaus. “É uma crise nacional e conjuntural e todas as autoridades reconhecem que o que houve no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj-Fechado) é fruto de uma guerra de poder pelas rotas de tráfico no Brasil. Em 2017, foram duas fações na disputa e, agora, uma delas teve um racha interno”, afirmou o diretor da empresa.

Caires relembra ainda que, assim como em 2017, não houve nenhuma reivindicação dos presos quanto a roupas ou alimentação, muito menos queixas relativas a maus-tratos.

Superlotação prejudica a gestão

Sobre as afirmações correntes de que a superlotação carcerária significa lucro para a empresa, o porta-voz afirmou que o resultado é justamente o contrário. “Quando eu firmei o contrato para cogerir a unidade com capacidade para 500 e tem mil presos, o meu custo é exorbitante. Tem a parte da manutenção. Você tem aumento de energia, o custo é da empresa. A questão da superlotação não é boa nem para a empresa e nem para o Estado”.

O porta-voz da Umanizzare afirma, no entanto, que – apesar das inúmeras vantagens do modelo de cogestão, é necessário reconhecer que o modelo pode e deve ser aprimorado.

“A administração de sistemas prisionais é uma tarefa complexa, requer do Estado permanente esforço de aprimoramento das formas de gestão. A nossa empresa reconhece que é possível, sim, melhorar o sistema, mas é preciso reconhecer também que a cogestão já significa um avanço em relação ao modelo convencional, em que o Estado assume sozinho a demanda da ressocialização”, avalia.