Manaus, 06/07/2022

Amazonas

Conselho Superior do CIEAM recebe atualização sobre pedido de ‘Amicus Curiae’ nas ADIs 7153 e 7155, em tramitação no STF

Conselho Superior do CIEAM recebe atualização sobre pedido de ‘Amicus Curiae’ nas ADIs 7153 e 7155, em tramitação no STF
27/05/2022 14h51

A reunião mensal do Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), órgão deliberativo da entidade, presidido pelo empresário Luiz Augusto Rocha, trouxe nesta sexta-feira, (27) atualizações sobre a ação da entidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de participação na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 7153 como Amicus Curiae. A petição registra o interesse, representatividade e legitimidade para o pedido com a finalidade de contribuir com os debates que serão travados quando houver o julgamento da ação que correspondem às alterações das alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) no país e zera o IPI para os concentrados de refrigerantes.

“Na ADI 7153 foi deferida a medida cautelar do ministro Alexandre de Moraes, ela vai tramitar junto com a ADI 7155, isso consta de decisão proferida pelo Ministro, já houve alguma atualização, mas nenhuma que nos gere algum impacto direto, houve uma interposição de agravo regimental interposto pelo advogado geral da união e ontem o ministro Alexandre de Moraes proferiu despacho determinando que o partido Solidariedade se manifeste sobre este agravo interno no prazo de cinco dias e depois colha a manifestação do procurador geral da República”, explicou o advogado, Guilherme Ghetti, do escritório Noronha e Ghetti Advocacia que representa a ação do CIEAM.

Uma vez o pedido de Amicus Curiae deferido o CIEAM poderá prestar subsídios de caráter técnico, jurídico em um espectro amplo dos associados do Centro da Indústria, que são as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) no modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

Destaques de Abril e Maio

Wilson Périco, presidente executivo do CIEAM, apresentou alguns destaques dos meses de Abril e Maio, entre estes, a participação da entidade no grupo do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) do governo do Amazonas para tratar do assunto IPI/ ICMS.

“Tem havido interação com todos os atores envolvidos para o posicionamento do Estado, o secretário Alex del Giglio (Sefaz), fomos demandados também pelo secretário da Sedecti, Angelus Figueira para contribuirmos com o Plano Emergencial para o Estado do Amazonas, ele foi subsidiado pelo trabalho coordenado pelo Márcio Holland e a DD&L que enviou alguns comentários, tivemos a experiência de falar com a classe estudantil, é um trabalho que eu considero importante porque impressiona a distância entre o conhecimento entre o que a indústria faz no estado do Amazonas e da sociedade e toda a contribuição inclusive social que a atividade industrial tem no Estado”, relatou.

O presidente Périco também esteve presente com palestra sobre a ZFM no 1º Workshop do Terminal de Cargas (TECA) do Manaus Airport. A finalidade do evento foi dar visibilidade para o grupo de colaboradores que atuam no local e a alta direção da Concessionária dos Aeroportos da Amazônia sobre o contexto da logística de carga em Manaus e na Amazônia Ocidental.

Agenda Legislativa em avanço

“A Reforma Tributária é um assunto que não sai de pauta, tivemos recentemente na semana retrasada a instalação de uma Comissão para avaliar a PEC 07 que estava tramitando desde 2020 e trata da revisão do sistema tributário como um todo e essa deve ser a PEC que vai tramitar pela Câmara”, destacou o consultor FIEAM/ CIEAM em Brasília, Saleh Hamdeh.

O consultor também alertou que nas próximas semanas a questão da PEC 110 voltará aos debates por conta da polêmica da tributação do ICMS nos combustíveis que tem motivado setores políticos a avançar em uma proposta de reforma ampla. “Outro projeto que desperta interesse principalmente em um setor da ZFM é a desoneração dos equipamentos de ginástica do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação (II) (PL 10669/2018) com relatoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM)”.

Estratégias de Comunicação

O Grupo Printer Comunicação apresentou uma proposta de Plano de Comunicação para o CIEAM com ideias a serem somadas às ações já realizadas pela comunicação regional da entidade, desta vez, com foco na imprensa nacional de forma a influenciar os diversos públicos: imprensa, influenciadores digitais, empresários da indústria, Governo, Intelectuais e Sociedade, para a avaliação do Conselho. “Vamos reforçar os nossos pilares, as nossas fortalezas regionalmente para destacar o que for positivo do Estado do Amazonas para o Estado mais o que temos de bom e contribuído para o desenvolvimento nacional”, reforçou a analista de comunicação, Fernanda Bezerra.

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