A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) informou, na manhã desta terça-feira, 30/07, em Manaus, que a operação deflagrada pela Polícia Federal, não investiga contratos firmados pela pasta na atual administração.

Ainda de acordo com a secretaria de educação, não há qualquer irregularidade no contrato firmado pela secretaria com a empresa G.H Macário Bento, em fevereiro de 2019. O referido termo de contrato, nº 04/2019, que tem como objeto o fornecimento de alimentação preparada para as escolas de tempo integral no interior do estado, foi firmado com base no art. 24, inc. IV da Lei 8.666/1993.

Tido como contratação de caráter emergencial, a mesma foi feita de maneira transparente e analisada pelos órgãos de controle e fiscalização, bem como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que à época entendeu a necessidade da prestação do serviço para assegurar o início do ano letivo.

A Seduc-AM destaca, ainda, que a contratação foi feita somente para o tempo necessário para a concretização do processo licitatório nº 13.7792/19, que já foi encaminhado pela Seduc-AM para a Comissão Geral de Licitação (CGL). Atualmente, o processo licitatório está em análise pela assessoria jurídica do órgão.