A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) propôs às concessionárias de água e energia elétrica a criação de um comitê de gestão integrada para avaliar eventuais casos de inadimplência de consumidores, em função da pandemia da Covid-19, e evitar o corte do fornecimento dos serviços, enquanto durar o período de emergência decretado pelo Governo do Estado.

A proposta foi formalizada na manhã deste sábado, 21, pelo defensor público especializado em atendimento ao consumidor, Christiano Pinheiro da Costa, durante reunião no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). A inciativa foi mediada pelo diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, e contou com a presença do diretor-presidente da Águas de Manaus, Renato Médicis, e do diretor-presidente da Amazonas Energia, Tarcísio Rosa.

O intuito, a partir da criação do comitê, é avaliar cada caso de consumidores que tenham dificuldades financeiras por conta da perda de trabalho ou renda durante o período de pandemia e fiquem inadimplentes junto às concessionárias. Defensoria Pública e Procon-AM querem que a proposta seja formalizada em um documento assinado pelos responsáveis pelas concessionárias. Ambos representantes se comprometeram a avaliar a proposta e apresentar um parecer na próxima quarta-feira, 25, às 11h, durante reunião por meio de videochamada.

Caso se concretize, o comitê será composto pela Defensoria Pública, Procon-AM e pelas concessionárias Amazonas Energia e Manaus Ambiental.

Cristiano aproveitou a oportunidade para questionar os representantes das companhias sobre qual será o posicionamento adotado frente à recomendação feita na última quarta-feira, 18, pelas Defensorias Públicas de 1ª Instância de Atendimento ao Consumidor (1ª e 2ª Deac), para que os serviços não sejam interrompidos em caso de inadimplemento.

“Não estamos falando de anistia, apenas recomendando que a cobrança possa ser postergada. Apenas recomendamos (Defensoria e Procon-AM) que isso possa ser avaliado e cobrado quando o cenário deixar de ser desfavorável ao consumidor”, destacou.

Tarcísio Rosa explicou que, como procedimento, os cortes no fornecimento de energia elétrica não ocorrem com menos de 30 dias e que no atual cenário a situação da população mais necessitada, como os clientes que dependem de tarifa social, será analisada com maior sensibilidade.

“Compramos e distribuímos energia. Recebemos em uma ponta e temos que pagar do outro lado, mas não criaremos problema cortando energia da classe mais necessitada. Indústria e comércio também terão dificuldades. Não criamos problema antes e não criaremos enquanto durar essa pandemia”, disse, complementando que o combate aos furtos de energia não pode parar, visto que inadimplência e furto são distintos e os clientes formais não podem sofrer prejuízo por desvios.

Já o diretor-presidente da Águas de Manaus, Renato Médicis, disse que analisará a recomendação, uma vez que a empresa cumpre regulamentação municipal que deve ser consultada antes de se posicionar em definitivo. “Quando a gente fala em inadimplência, o corte é a última linha da negociação. O corte é o contrário do que a empresa vem buscando hoje. Não é interesse nosso prejudicar a população acelerando esse processo, ainda mais em um momento como esse. Grande parte da população paga em dinheiro e as loterias e bancos vão fechar. É algo que temos que conversar a cada 24 ou 48 horas. Entendemos o momento que o mundo está passando e não queremos ir contra isso. Consultaremos a regulamentação municipal e voltaremos a dialogar”, disse.

O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, expôs a necessidade das concessionárias considerarem que o momento econômico e de saúde pública exige uma flexibilização. “O que os órgãos de defesa do consumidor do Governo Estado e Defensoria Pública querem é contar com a colaboração das concessionárias para que aquelas pessoas que não tiverem como efetuar o pagamento, por diversos motivos relacionados à pandemia de Coronavírus, não tenham sua energia e água interrompidas e tenham a possibilidade de efetuar o parcelamento em período futuro. Entendemos que o valor deve ser pago, mas que haja uma negociação especificamente para cada consumidor atendendo sua realidade econômica”, ponderou.

Fiscalização

A Defensoria também acompanhou neste sábado uma operação de fiscalização do Procon-AM em estabelecimentos que comercializam produtos como álcool em gel e máscaras cirúrgicas. Entre as irregularidades encontradas, estão a ausência de nota fiscal de máscaras adquiridas por uma empresa fornecedora de produtos médicos localizada na Avenida Boulevard Álvaro Maia, e frascos de 35 ml vendidos como álcool em gel a R$ 10 em uma drogaria na Rua Emílio Moreira, na Praça 14.

Os fiscais lavraram autos de apreensão nos dois estabelecimentos e deram prazo de 48 horas para que apresentem as notas fiscais dos produtos, sob pena de interdição.

No primeiro estabelecimento, havia cerca de 300 unidades de máscaras cirúrgicas em estoque. O representante ficou como depositário da mercadoria, que está proibida de ser comercializada ou retirada do local. Na drogaria, foram apreendidos 168 frascos vendidos como álcool em gel. Os frascos de 35 ml estavam sendo vendidos a R$ 10 e não tinham lacre e nenhuma especificação de procedência no rótulo.