11/09/2019 14h30
Violência, abuso e exploração sexual contra crianças e
adolescentes são crimes que causam revolta. Mas quem baixa ou compartilha
imagens dessas situações supostamente para ajudar a prender suspeitos também
está cometendo um crime e ajudando a aumentar ainda mais a exposição da vítima.
Além de multa financeira, a conduta pode levar a prisão por até oito anos,
conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
E para informar a população, a Delegacia Especializada em
Proteção a Criança e ao Adolescente (DEPCA), da Polícia Civil, alerta que
manter, compartilhar ou divulgar imagens que contenham cenas de teor sexual
praticados contra crianças e adolescentes são uma forma de abuso prevista no
Art. 241 do ECA.
“Todas essas são formas de abuso. O simples fato de você
compartilhar também é. Muitas vezes as pessoas, por desconhecimento da Lei,
acabam compartilhando, achando que estão ajudando em alguma conduta e na
verdade estão cometendo um crime que está previsto no ECA”, disse a delegada
Joyce Coelho.
A delegada ainda orienta que aqueles que recebam alguma
imagem de teor sexual, praticado contra crianças ou adolescentes, devem
procurar, em menor espaço de tempo possível, autoridades policiais para que a
denúncia seja formalizada.
“Caso você receba um vídeo dessa natureza, pode ir até a
polícia e mostrar que recebeu. Porque se for uma pessoa identificada por ela é
mais fácil, pois basta fazer uma denúncia anônima. Para identificar quem
compartilhou, se quem compartilhou estava de boa fé”, explica a titular da
especializada.
De forma mais eficaz, a medida também pode ajudar a
identificar criminosos envolvidos na exploração das crianças e adolescentes.
Preservar a identidade de vítimas desse tipo de crime é importante fator, por
isso não é permitida a divulgação das imagens dos atos.
Operação “Luz na Infância 5” – Na manhã da última
quarta-feira (04/09), dez policiais civis da DEPCA participaram da quinta fase
da operação “Luz na Infância”, que foi coordenada pelo Ministério da Justiça e
Segurança Pública (MJSP) e envolveu as Polícias Civil e Federal de 15 estados e
o Distrito Federal, contando com a participação de 656 policiais. Agentes de
aplicação da lei de seis países cumpriram, simultaneamente, mandados de busca e
apreensão.
No Amazonas, a operação resultou no cumprimento de dois
mandados de prisão preventiva contra dois homens por estupro de vulnerável.
“No monitoramento de Brasília não foram constatados pontos
de compartilhamento de pornografia infantil. Isso se dá quando em determinado
período há um trabalho massivo de combate, o que acaba funcionando como fator
inibidor. Mas não quer dizer que o crime acabou, quer dizer que as pessoas
estão vendo que o combate está mais forte e acabam passando um tempo sem
compartilhar este tipo de imagem”, explica Joyce Coelho.
Mudança de endereço – Mês passado, a Delegacia Especializada
em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) mudou de endereço, saindo do
bairro Planalto, zona centro-oeste, e passando a funcionar em novo prédio,
localizado no conjunto Morada do Sol, zona centro-sul da capital.
A especializada passou por ampliação da quantidade de
servidores: de três, passou a ter quatro delegados. Escrivães, eram quatro,
agora são seis. Já a equipe de investigadores, que eram sete, agora são um
total de dez desde a implantação do novo prédio e o atendimento continua sendo
24h.