Nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado federal Bosco Saraiva participou de uma reunião com prefeitos do interior do Estado e, recomendou aos gestores municipais que “se preparem tecnicamente porque, o Pacto Federativo tão aguardado por todos, vai acontecer”.

“O encontro com os prefeitos na Assembleia Legislativa junto a bancada federal se da em um momento importante em que se iniciam as discussões no Congresso para que aconteça o que todos querem: O Pacto Federativo, em que os recursos da União serão destinados muito mais para os municípios e estados, do que para o governo federal. Esse é um dos pilares do novo governo e um desejo dos prefeitos. Toda a bancada está de braços abertos para recebê-los no Congresso e atenta às suas reivindicações”, disse Saraiva.

Além das definições tributárias previstas na Constituição da República (artigos 145 a 162), o Pacto Federativo ou Federalismo Fiscal, tem relação com os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes da Federação, sendo exemplos desses mecanismos os Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios e os Fundos Constitucionais de incentivo ao desenvolvimento regional (Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste).