O deputado Roberto Cidade (PV) apresentou o Projeto de Lei (PL) número 288/2020, que r instituir o Programa Estadual de Segurança Aquática. O objetivo do parlamentar é ajudar no enfrentamento a acidentes entre embarcações e banhistas nos igarapés, rios e flutuantes, que ganharam muitos manauaras adeptos, principalmente nos fins de semana.

O PL visa conscientizar a população sobre as normas de segurança, por meio de palestras, campanhas, entre outros, sobre a importância do cumprimento das normas estabelecidas pelos órgãos competentes.

“Uma mistura de situações que leva muitas vezes a acidentes, alguns chegam a ser fatais e o que queremos com a apresentação desse projeto, é justamente resguardar vidas. Nós sabemos que uma das formas de lazer mais procuradas pelos amazonenses está relacionado aos rios, mas também sabemos dos acidentes envolvendo embarcações e banhistas. Por isso, é importante fazermos algo que possa conscientizar as pessoas sobre os riscos e cuidados que todos devem ter”, pontuou.

O parlamentar lembra ainda que a fiscalização é essencial nesse processo, mas reconhece que o efetivo ainda é aquém da demanda. “A falta de efetivo dos órgãos de fiscalização, acaba fazendo com que condutores e banhistas realizem práticas proibidas pelas normas de convivência entre banhistas e embarcações, então é preciso também aumentar esse efetivo e assim teremos uma fiscalização mais eficaz”, acrescentou.

De acordo com o Projeto, uma das ações de orientações e segurança aquática está em formar cidadãos multiplicadores que possam difundir o uso de práticas seguras em ambientes aquáticos; conscientizar sobre riscos e perigos de ambientes aquáticos, bem como desmistificar mitos acerca dos mesmos, entre outros.

As “ações do Programa Estadual de Segurança Aquática, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras, poderão ser implementadas em parceria com entidades e empresas ligadas às atividades aquáticas”, como assegura o artigo 4º.

Mês de Segurança Aquática

Como uma maneira de fortalecer o Programa, o PL institui o mês de dezembro como o mês de Segurança Aquática, no qual vão ser intensificadas as ações com palestras e atividades voltadas para a propagação dos cuidados que devem ser tomados na prevenção e segurança aquática.

O Governo do Estado do Amazonas ficará responsável pela regulamentação da Lei, bem como, propiciar a devida execução do Programa Estadual de Segurança Aquática.

O projeto de Lei consta no terceiro dia de cumprimento de pauta de tramitação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Após esse prazo, será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Com informações da assessoria