A aprovação do Projeto de Lei nº 154/2017, de autoria do deputado José Ricardo (PT), que cria o portal Fundeb Transparente no âmbito do Estado, marcou a votação da Ordem do Dia desta quinta-feira 913), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O presidente David Almeida (PSB), que presidiu a sessão, teve aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 05/2018, que torna privativo dos procuradores da Casa os cargos de chefia da Procuradoria Geral.

Na discussão do projeto do Fundeb Transparente, participaram o presidente David Almeida, Sidney Leite (PSD), Luiz Castro (REDE), Mário Bastos (PSD), Adjuto Afonso (PDT) Dermilson Chagas (PP) e o autor José Ricardo. David lembrou que até há dois anos atrás o Fundeb no Amazonas ainda era uma questão muito obscura, mas ganhou transparência com as informações levadas ao governo interino pelo professor Arone Bentes, que resultaram no pagamento do abono geral aos professores em 2017.

 O Fundeb foi criado em 2007 pela Emenda Constitucional nº 53/2006, sendo regulamentado pela Lei nº 11.494/2007, e prevê que 40% dos recursos devem ser aplicados em estrutura física das escolas, compra de materiais, merenda escolar e formação profissional; e 60% aplicados na remuneração dos profissionais do magistério. E desses 60%, o que não for utilizado pode e deve ser dividido entre os professores.