O professor do mestrado em Direito e Inovação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Vicente Riccio, ministrou para os participantes do III Seminário Internacional de Segurança da Amazônia (SISAM) sobre o uso do vídeo nas audiências judiciais. Doutor em Sociologia, o palestrante Riccio pesquisou por dois anos provas judiciais que tinham mídia em vídeo e que foram inseridas como itens de uma audiência, tendo como principal objetivo verificar como os magistrados argumentam em julgamentos sobre a prova em vídeo.

“Nós pegamos de 2007 a 2017 decisões judiciais de três tribunais de Justiça, do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, pesquisamos todas aquelas que tinham provas em vídeo, cerca de 1,2 mil provas judiciais e vimos a fundo 539 casos. O que nós queremos mostrar é de que modo os magistrados argumentam em torno da prova em vídeo, de que modo a imagem registrada por um meio técnico é um fundamento para uma decisão judicial, levantamos temas importantes e a partir daí tentamos entender de que modo o vídeo aparecia nessas decisões”, explicou.

Riccio revelou que foi possível verificar se os juízes tinham, de alguma forma, assistido os vídeos inseridos como prova no processo judicial. “Analisamos 539 casos a fundo, efetivamente. Foram quase dois anos lendo essas decisões judiciais, catalogando, depois para montar um banco de dados sobre as provas em vídeo, analisamos casos criminais e também cível”, explicou Riccio, que também é integrante do Centro de Estudos de Segurança da Amazônia (CESAM). O professor revelou que apenas 4% dos casos é visto pelos juízes em audiência.

De acordo com o professor, a pesquisa foi de suma importância, pois verificou-se que ainda não há uma cultura dentro do poder judiciário sobre a prova em vídeo. “O que observa é que tem uma moralidade muito grande no debate dessa prova. Apesar de a gente não saber pelo texto se o magistrado viu de fato o vídeo, dentro ou fora da audiência, não ficou muito claro isso, mas descobriu-se que, por exemplo, dá para ver se o vídeo é fundamento a decisão de forma direta, se é a prova mais importante”, concluiu.