Durante uma operação realizada pela Vigilância Sanitária municipal (Visa Manaus) no Distrito Industrial, um empresa de gases medicinais, foi interditada pela segunda vez, nesta quinta-feira, 08/08, por operar irregularmente e descumprir a sua interdição imposta pela Prefeitura de Manaus.  A ação foi solicitada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em parceria com a Delegacia do Consumidor (Decon) da Polícia Civil.

Em fevereiro deste ano, a empresa teve a sua primeira interdição, após ser constatada que as adequações necessárias ao funcionamento dentro das normas sanitárias, recomendadas pelos fiscais da Vigilância, não estava sendo cumpridas desde 2017. Durante a fiscalização também foram encontrados cilindros com data de validade do teste vencida há 16 anos, além de outras infrações sanitárias.

De acordo com a equipe de fiscalização da Visa Manaus, é a segunda vez que a empresa descumpre a ordem de suspender as atividades para correção das infrações sanitárias, voltando a funcionar de modo irregular, sem autorização. “Mesmo sendo proibida de funcionar por oferecer risco iminente à saúde pública, a empresa voltou a operar e fornecer gases medicinais e industriais para o mercado, afrontando o que determinou o órgão fiscalizador. As recomendações da Visa Manaus para adequação sanitária continuam até agora negligenciadas”, disse a fiscal Ana Hilda.

Falta de garantia de qualidade no processo de envasamento e armazenamento dos gases industriais e medicinais fornecidos pela empresa para estabelecimentos comerciais e de saúde da capital, estão entre as falhas identificadas no local. O que coloca em risco a saúde de pacientes e também dos trabalhadores que manuseiam os cilindros.

Outras falhas como informações como pressão, volume e data de realização do teste hidrostático, que confere a segurança do produto por meio da identificação de resistência e vazamento, estavam ausentes em parte dos cilindros armazenados no local. Os fiscais encontraram também cilindros sem a identificação padrão, com visíveis pontos de corrosão e com marcações originais danificadas e alguns não estavam adequadamente limpos, nem pintados nas cores padronizadas para cada tipo de gás.

De acordo com o fiscal da Visa, Fábio Markendorf, a empresa também não apresentou os Procedimentos Operacionais Padrão (POSs), que são obrigatórios, e não mostrou os documentos de vínculo do responsável técnico, sendo que as atividades estavam sendo exercidas por funcionário sem capacitação comprovada. “Sem controle de qualidade há riscos graves à saúde, inclusive de explosão”, informou o fiscal.

Por não ter cumprido a ordem, a reincidência do descumprimento da interdição prevê aplicação de multa em dobro. O valor será calculado pela Vigilância, sendo mantido o prazo de três dias úteis para apresentação de defesa. “A situação é grave, por este motivo estamos atuando em parceria com o Ministério Público e a Polícia Civil”, salientou a diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão.

Após a lavratura dos autos de infração pela Vigilância municipal, o proprietário da empresa foi conduzido à Delegacia do Consumidor, onde foi indiciado pelo crime contra relação de consumo e contra decisão administrativa (art. 205 do CP e art. 7, IX da Lei 8137).

Reiterando o compromisso da delegacia com o consumidor, o delegado titular dessa especializada, Eduardo Paixão, orientou que empresas que atuam de forma irregular e irresponsável sejam denunciadas, ainda que de forma anônima, pelos canais de denúncia da Decon (99962-2731 e 3214-2264) ou pessoalmente, comparecendo à rua Lima Bacuri, nº 504, Centro (anexo ao 24º DP).

A população também pode formalizar as denúncias sobre quaisquer irregularidades sanitárias, por meio da Ouvidoria da Visa Manaus ([email protected] e 98842-8481).