Manaus, 15/08/2022

Amazonas

GOVERNO DO AMAZONAS PREPARA PROJETO DE LEI PARA QUE SERVIDORES ESTADUAIS SE APOSENTEM SEM PERDAS SALARIAIS

GOVERNO DO AMAZONAS PREPARA PROJETO DE LEI PARA QUE SERVIDORES ESTADUAIS SE APOSENTEM SEM PERDAS SALARIAIS
15/10/2018 12h30

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), realizou estudos e preparou minuta de projeto de lei para que servidores estaduais amparados pela Lei 3.510/2010 não tenham mais perdas salariais na aposentadoria. Conforme a proposta, os valores da Gratificação de Desempenho de Atividade (Gradat) serão adequados aos da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata), minimizando impacto da redução de ganhos dos servidores no momento da aposentadoria, que hoje chega a 63%.

A proposta, que altera a Lei 3.510/2010, que trata do Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Servidor Público Estadual, visa estimular o servidor a requerer aposentadoria no tempo certo. Atualmente, grande parte dos servidores prefere aguardar o tempo da aposentadoria compulsória em razão da grande perda salarial em relação à remuneração na ativa. Os servidores na faixa etária entre 51 a 75 anos, com mais de 30 anos de serviço, representam 59,31% do total de servidores amparados pela Lei 3.510/2010.

Conforme a minuta elaborada pela Sead, o projeto de lei vai propor a atribuição de Gratificação de Incentivo à Qualificação para Servidores de nível médio e fundamental para os servidores amparados pela Lei 3.510/2010. Vai propor, ainda, consolidar diversos códigos de ganhos obsoletos em um único código de Vantagem Nominalmente Identificadas (VPNI).

A minuta de Projeto de Lei também contempla a constituição de comissão permanente de enquadramento e de avalição dos servidores amparados pela Lei 3.510/2010 e, ainda, a realização de concurso público para os quadros de pessoal dos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual, o que não ocorre há 22 anos.

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