A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o segundo pedido de recuperação de judicial da Oi, depois da empresa ter anunciado, em dezembro, que havia saído do processo anterior que levou seis anos para ser concluído.

Com isso, a dívida de dezenas de bilhões de reais do grupo é suspensa mais uma vez, com a Oi sendo obrigada a apresentar um novo plano de recuperação judicial em até 60 dias. O processo também suspende a execução de dívidas, penhora dos bens ou mandados de busca e apreensão contra a companhia por parte de seus credores.

É raro, diz a decisão, que uma empresa passe por dois processos de recuperação, mas “legalmente possível”.

“O grupo Oi, mesmo após a sua reestruturação societária que resultou da extinção de algumas das empresas por incorporação, ainda é um grande conglomerado econômico, com receita líquida expressiva e desempenha serviços públicos e privados essenciais para a população brasileira”, diz o juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, que assina a decisão.

A justiça do Rio de Janeiro nomeou como administradores judiciais Wald Administração de Falências e K2 Consultoria Econômica.

Primeiro plano e crise financeira

O plano anterior da empresa, que já foi considerada como uma “campeã nacional” nos governos anteriores do PT, envolveu a venda de uma série de ativos que incluíram a operação de telefonia móvel do grupo para as rivais TIM, Telefônica Brasil e Claro. Atualmente, essas empresas contestam valores cobrados pela Oi.

A venda da quarta maior operadora celular do país para rivais foi confirmada em uma tensa sessão de julgamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica em março do ano passado.

Na decisão desta sexta, o juiz aponta alguns fatores para a crise econômico-financeira da companhia. Entre eles, ele destaca:

• Demora no fechamento das operações de vendas por conta de problemas regulatórios e de concorrência. Isso levou, segundo o juiz, “à necessidade do direcionamento do seu caixa para pesados e indispensáveis investimentos” para manter as operações.
• Por conta desses gastos, ela teve que refinanciar o financiamento do devedor, que venceria em janeiro de 2022, “com inclusão de cláusula de recompra obrigatória dos novos títulos emitidos”. Isso levou ao pagamento antecipado, pela companhia, de cerca de R$ 4,4 bilhões para seus credores.
• Efeitos econômicos decorrentes da pandemia da Covid 19, que, segundo o juiz, “frustrou quase todas as previsões que serviram de base” para o plano de recuperação judicial.
• Houve “divergência” no preço da venda de ativos móveis, o que travou a entrada de R$ 1,5 bilhão no caixa da companhia.

Viabilidade da empresa

Apesar de toda a dificuldade financeira e operacional da companhia, o juiz enxerga que a empresa ainda tem viabilidade econômica também por alguns fatores:

• Conseguiu reduzir a dívida bruta em 30% desde que entrou com o primeiro pedido de recuperação judicial, tendo quitado seus débitos com “mais de 35 mil credores”.
• Manteve receita líquida em “patamar elevado”, que chegou a US$ 9,9 bilhões no último trimestre do ano passado;
  Reduziu as suas despesas operacionais em 14%.
• Tem mais de 4 milhões de clientes de fibra ótica, “o que a torna a segunda maior provedora de serviços de fibra do país”.

O documento ainda aponta que a falência da companhia “deixaria desamparados, aproximadamente, 62 mil colaboradores diretos e indiretos do Grupo Oi”.

No início do mês, a Oi, que concentrou seus negócios atualmente em redes de fibra ótica, anunciou que obteve acordos com parte de seus credores envolvendo dívidas da empresa, em uma proposta que envolve um empréstimo de US$ 275 milhões para cumprir obrigações de curto prazo.

Até o final de setembro do ano passado, a companhia informava uma dívida bruta total de cerca de R$ 35 bilhões e um caixa de R$ 3,6 bilhões. A empresa terminou o terceiro trimestre de 2022 com um fluxo de caixa operacional negativo em R$ 312 milhões.

A Oi programou a divulgação de resultados do quarto trimestre para 26 de abril.