Manaus, 03/05/2024

Política

JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA MAIS DE R$ 300 MIL REAIS DE EX-PREFEITO DE URUCARÁ

JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA MAIS DE R$ 300 MIL REAIS DE EX-PREFEITO DE URUCARÁ
16/07/2019 12h00

Antônio Taumaturgo, ex-prefeito de Urucará responde por processo de Improbidade Administrativa, na 1° Vara Federal de Manaus (AM), condenado por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, crime previsto no Artigo 12, I, II e III da Lei 8429/92. Cabe ao réu, pagar multa no valor de cem vezes a sua remuneração. Isso desde 2010.

A acusação que coube na época sobre o mesmo, ainda prefeito do município, de 2004 a 2008, foi realizar convênio com a CEF, possibilitando empréstimo por servidores públicos, com desconto na folha de pagamento. Os empréstimos foram efetivados, mas não repassados à CEF, configurando crime.

O ex-prefeito Antônio Taumaturgo foi denunciado pelo Advogado Fernando Falabella Junior – OAB/AM 4.428 e foi obrigado pela justiça a devolver recursos aos cofres públicos, atualizados no valor de R$ 177. 126, 90 (cento e setenta e sete mil, cento e vinte e seis reais e noventa centavos) tendo por este motivo seus bens empenhorados, e perdendo seus direitos políticos por 8 anos, tornando-se portanto, inelegível. Após 9 anos de recursos, o repasse aos cofres públicos da dívida acumulada ainda não foi quitado, acumulando-se no total de R$ 375. 882, 80 (trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).

Além disso o médico já responde outros processos, com condenação ainda no ano de 2019. Dentre outras acusações, encontram-se os crimes de irregularidades no repasse de recursos do FNDE, ausência de prestação de contas públicas, improbidade administrativa e mais irregularidades no transporte escolar.

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