O direito das mulheres nos 30 anos da Constituição Brasileira foi o tema escolhido para a palestra da ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, marcada para a tarde desta terça-feira, dia 9, em Manaus. Os interessados em participar do evento, que está sendo organizado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), órgão vinculado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ainda podem se inscrever, basta acessar a página da escola (www.tjam.jus.br/esmam), clicar no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e depois no ícone da palestra. As inscrições são gratuitas.

A ministra Maria Elizabeth, a primeira e única mulher até hoje a presidir o STM nos 206 anos de existência da Corte, pretende abordar a evolução jurídica em relação aos direitos da mulher no País, citando desde as primeiras Constituições de 1824 e de 1891, que asseguraram formalmente a igualdade entre homens e mulheres; a Carta de 1934, que conferiu às mulheres o direito ao voto, além de ter vedado expressamente os privilégios e distinções em função do sexo, incluindo o pagamento de salários diferenciados; passando ainda pela Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), que penaliza os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e a Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015).

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha é especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa-Portugal); doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG; atuou como procuradora federal e, em 2007, foi nomeada ministra do Superior Tribunal Militar.

O diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, destacou que a Constituição Brasileira é uma das mais avançadas do mundo no que diz respeito aos direitos civis e sociais e falar sobre a Carta Magna do País sempre é oportuno, ainda mais abordando a questão da mulher.

Palestra

A palestra será realizada a partir das 15h, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo ao edifício-sede do TJAM, localizado à avenida André Araújo, bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus. A Esmam disponibilizará Certificado de 3 horas/aula de atividades complementares aos presentes.

A organização do evento está solicitando aos participantes a doação de um pacote de fralda descartável infantil, qualquer tamanho. Todo o material arrecadado será entregue a uma instituição filantrópica que atende crianças em situação de vulnerabilidade social, na capital amazonense, e indicada pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Para mais informações, os interessados podem ligar para o número (92) 2129-6820 ou através do email: [email protected].