O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos próximos dias 19 e 20 de setembro, o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Norte. O objetivo do evento é sensibilizar os profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Região Norte sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

O evento terá a participação da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj),  Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania, além dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Educação, Saúde, Mulher, Família e Direitos Humanos, e  a Controladoria-Geral da União, entre outros.

Serão apresentados os fundamentos da Lei 13.257/2016 e os exemplos de sua implementação, relacionando-os aos objetivos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos, as ações que compõem o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.

Haverá ainda debate sobre a articulação das principais políticas de atenção à primeira infância com o Sistema de Justiça, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelos operadores do direito e pelas equipes técnicas, assim como as boas práticas implementadas pela rede da região Norte, promovendo a integração da rede e da garantia de direitos da primeira infância.

Palestrantes – Entre os palestrantes e debatedores, estará o defensor público Mário Lima Wu Filho, da Defensoria Especializada da Infância e Juventude Cível. Mário é mestre em Direitos Humanos pela Universidade do Minho (Uminho-Portugal), pós-graduado em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e graduado em Direito pela Faculdade de Direito Cândido Mendes, do Rio de Janeiro.

O seminário será realizado no Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo ao Tribunal de Justiça do Amazonas, localizado na avenida André Araújo, s/nº, bairro Aleixo, e tem como público-alvo magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo.

O seminário é voltado ainda a profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil organizada da região Norte – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação, Segurança Pública, empresários, entre outros.

Durante o evento terá a possibilidade de abertura para questionamentos dos participantes ao final de cada painel, e haverá simultaneamente, quatro workshops temáticos e uma mesa-redonda.