Informações – Desde a PEC 37, nossa instituição não enfrenta ameaça mais grave do que a representada pela PEC 05, prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, que pretende alterar a composição e alcance das atribuições do CNMP e a escolha do Corregedor-Nacional, de modo que atingiria a independência na atuação do MP.

Essa proposta de alteração de nossa Constituição sepultará o modelo de MP concebido pela Constituição cidadã de 1988. Nossa independência funcional não mais existirá e o MP estará vulnerável a influências externas sem precedentes.

Em função da gravidade do momento, para expressar a nossa posição contrária essa PEC e alertar a sociedade sobre os graves retrocessos que ela representa para a defesa de nossa cidadania, convidamos a todos os membros para que compareçam ao ATO PÚBLICO a ser realizado no dia 13/10, quarta-feira, às 15h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, localizada na avenida Coronel Teixeira, bairro Nova Esperança