O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, quer que a Advocacia-Geral da União (AGU) processe os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) por conta dos vídeos onde eles comentam a resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, sobre o uso de banheiros em escolas por identificação de gênero.

No documento, as escolas são orientadas a permitirem o acesso a esses espaços para atender as crianças e adolescentes transsexuais e não binárias. Mas nos vídeos, os parlamentares falam em “banheiro unissex” e mostram que o presidente Lula (PT), durante a campanha eleitoral, disse que banheiro neutro era invenção.

– Os banheiros unissex não foram instituídos, por dois motivos. Em primeiro lugar, porque a Resolução nº 2 não é vinculante. Em segundo lugar, porque não se trata de “banheiro unissex”. Leia-se os artigos da mencionada Resolução, sobre o tema – explicou o ministro.

Almeida disse também que nem ele, nem o presidente Lula tiveram qualquer participação ou influência no documento que foi publicado no Diário Oficial e que leva a assinatura do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, um órgão autônomo que está ligado ao Ministério dos Direitos Humanos.

Por isso, o ministro diz que os comentários dos deputados são “ofensivos e crimes contra a honra e de dano moral”.