20/07/2022 16h00
Em atendimento à Portaria Normativa no 41, de 14 de abril de 2022, o Ministério de Minas e Energia disponibiliza, a partir desta quarta-feira (20/07), o Sistema de Declaração Digital (DDIG) com o modelo de “Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica” e o documento “Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica” do Agente de Distribuição. As declarações devem ser enviadas até o dia 29 de julho. Os leilões estão previstos para serem realizados em 16 de setembro de 2022.
Os Agentes de Distribuição deverão apresentar suas declarações preenchendo os documentos com vistas aos Leilões de Energia Nova “A-5” e “A-6”, de 2022. Os leilões preveem as contratações de energia elétrica proveniente de empreendimentos novos, com início de suprimento de energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2027, no Leilão A-5, e 1º de janeiro de 2028, no Leilão A-6.
As declarações serão aceitas somente por meio eletrônico no Sistema de Declaração Digital (DDIG) e serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis, servindo para posterior celebração dos CCEARs. Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições serão desconsiderados.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Sistema DDIG está apto a funcionar apenas nos seguintes browsers:
· Internet Explorer 8 ou superior
· Mozilla Firefox 51 ou inferior (32 bits)
· Mozilla Firefox 52 ESR (32 bits).
O sistema DDIG é acessado por e-CNPJ ou e-CPF.
Se houver alteração em uma dessas informações, será necessária a atualização do “token” do usuário habilitado, o que poderá ser realizado em uma unidade certificadora. Mais informações podem ser obtidas no site do ITI.
Se a empresa não dispuser de um “token” válido ou se as informações não estiverem atualizadas no Sistema DDIG, não será possível acessá-lo.
O Sistema DDIG está compatível com a Certificação Digital do tipo A1.
Qualquer esclarecimento adicional, entrar em contato nos telefones:
(61) 2032 5507/5569/5151/5101/5646.
Acesse aqui o Sistema DDIG
Acesse aqui a Portaria Normativa 41, de 14 de abril de 2022.
