O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a veiculação de uma campanha publicitária do governo federal sobre o Bicentenário da Independência. Para Moraes, há “viés político da campanha, conforme se extrai de vários trechos das peças publicitarias”.

O processo em questão era relacionado a um pedido feito pelo secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, André de Sousa Costa, para que o TSE autorizasse a divulgação da propaganda. Em razão do período eleitoral, as administrações públicas precisam submeter suas publicidades institucionais à aprovação da Justiça Eleitoral.

Na decisão, Moraes afirmou que algumas frases da propaganda como: “Somos, há 200 anos, brasileiros livres graças à coragem constante”; “Porque a mesma coragem de Dom Pedro existe ainda hoje em milhões de Pedros Brasil afora” e “O futuro escrito em verde e amarelo” seriam slogans que “trazem consigo símbolo de um ideologia política”.

– Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas – declarou.

Recentemente, Moraes já havia negado pedidos feitos pelo governo para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fizesse um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação de 2022, e também sobre a varíola dos macacos.