Na manhã desta sexta-feira, 23 de novembro, a Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque assinou Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN).

A assinatura do Acordo se deu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça com a presença do presidente da AGEMAN, Fábio Alho, e do Promotor de Justiça titular da 52a Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).

O termo prevê a mútua cooperação técnica e intercâmbio de informações, a fim de viabilizar a fiscalização relacionada aos serviços públicos submetidos à Agência Reguladora.

De acordo com a Procuradora-Geral de Justiça, o termo de cooperação vai beneficiar diretamente os consumidores que demandam por serviços públicos fiscalizados pela AGEMAN. “É uma ferramenta que secundará na atividade dos serviços prestados na área do consumidor. Nós atendemos a um pleito feito pelo Dr. Lincoln Alencar de Queiroz, da 52ª Promotoria de Justiça, que veio até a administração pedir pela formalização desse termo e, claro, ele sabe a importância desse acordo que foi assinado hoje porque, através desse convênio, as portas do Ministério Público e as portas da AGEMAN estarão em sintonia e o diálogo entre ambas as instituições se dará de forma mais latente. Com certeza quem ganhará é o consumidor”, destacou a PGJ.

Segundo o Promotor Lincoln Alencar de Queiroz, essa cooperação técnica resultará em ação rápida, beneficiando os consumidores, especificamente dos serviços de água e coleta de esgoto. “Com as informações que serão fornecidas pela AGEMAN, nós conseguimos atuar muito mais rapidamente e garantir a esses cidadãos uma resposta e acesso à justiça com muito menos burocracia. Dessa forma, estaremos lastreados por laudos técnicos, o que nos dá uma versão mais acurada daquela situação que é posta e podemos dar retorno ao cidadão que o pleito dele está resolvido ou como pode vir a ser solucionado dentro de uma agenda positiva”, afirmou o Promotor.

O presidente da AGEMAN comemorou a assinatura do Acordo. “Sem dúvida, é inédito para a Prefeitura de Manaus e para a agência reguladora do município. Esse termo de cooperação técnica vai facilitar, dentro das Promotorias do Ministério Público, o acesso aos processos, a instrução processual, toda a parte técnica dos serviços prestados na municipalidade. Ter o Ministério Público como parceiro é fundamental para qualquer andamento de trabalho, seja na iluminação pública, no saneamento tocante a água e esgoto e também no transporte público. Essa parceria que se tem hoje firmada é a certeza do bom serviço para o usuário e da boa prestação do serviço público para a cidade de Manaus”, ressaltou Fábio Alho.