Após duas recomendações do Ministério Público do Amazonas (MPAM) feitas às polícias Civil e Militar do AM, referente ao baixo número de efetivos, a Promotora de Justiça Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda, titular da 61ª Proceaps, expediu – novamente – recomendação ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, para a realização do concurso público já anunciado pelo governo.

Durante os meses de junho e julho, 2021, as Promotorias de Justiça Especializadas no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública realizaram diversas inspeções ordinárias nas unidades das policias Militar e Civil em Manaus, com o objetivo de conhecer as estruturas, identificar necessidades e apurar eventuais práticas que violem os direitos humanos. Verificou-se o efetivo funcionamento das unidades policiais e a adequação às demandas da sociedade quanto à prestação do serviço de Segurança Pública mais eficiente e o aprimoramento da atividade policial.

A realização de concurso para a recomposição das fileiras da Polícia Militar se faz necessário devido à carência de efetivo hoje existente, considerando o quantitativo previsto e o existente por Companhia Interativa Comunitária (CICOM). Atualmente, as CICOM´s não conseguem montar equipes suficientes para cobrir os setores da área. Além disso, há também uma recomendação sobre a necessidade de reformas e manutenção predial, reparos nos telhados, solução de vazamentos e goteiras, manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, trocas de lâmpadas e pintura.

A ação do MPAM alcança também a ampliação e reforma nos boxes onde ficam os cães, de forma que os mesmos não consigam escapar ao pular e que seja providenciado local apropriado e seguro para o treinamento dos cães, uma vez que o treinamento está sendo realizado na Ponta Negra. Já no batalhão de Policiamento Ambiental, a recomendação pede que seja providenciado o aumento no quantitativo de lanchas utilizadas no patrulhamento fluvial, além da manutenção ou troca dos motores das 4 lanchas do batalhão.