16/09/2019 12h45
Uma iniciativa do
Exército Brasileiro, que teve o apoio do Ministério Público do
Amazonas (MPAM), Ministério Público
Federal e agências da ONU realizaram, neste sábado (14), no Pronto Atendimento
ao cidadão (PAC), localizado no Shopping São José (zona leste), o mutirão de
documentação para o atendimento a refugiados e imigrantes venezuelanos.
Cerca
de 500 pessoas foram atendidas onde puderam emitir documentos como CPF,
Carteiras de Trabalho, Cartão do SUS, aplicação de vacinas, entre outros. O
MPAM aderiu à iniciativa e levou uma equipe de Promotores de Justiça e
servidores para o registro de denúncias de diversas formas.
Durante o atendimento, 19 denúncias
foram registradas. Entre as principais denúncias estavam os casos de
dificuldade de pais inserirem filhos pequenos em escolas.
Uma denúncia que chamou a atenção,
foi a denúncia de Johana Poito Maita. Ela teve sua filha no dia 25 de agosto,
na maternidade Ana Braga. Ela declarou que o cartório que funciona dentro da
unidade se recusou a emitir a certidão de nascimento da criança, uma menina. O
argumento, segundo Johana, foi de que a criança era venezuelana.
Atendido pela Promotora de
Justiça Cláudia Câmara, o caso já recebeu encaminhamento para a Coordenação de
Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude com o atestado de
urgência.
De acordo com a promotora,
não há nada que justifique o cartório se recusar a expedir a certidão de
nascimento dessa criança. “O primeiro documento que prova a existência de
uma pessoa é a certidão de nascimento. Por conta disso, essa criança não tem o
cartão SUS. Porque não tem a certidão de nascimento. Ela (a criança) nasceu
dentro de uma maternidade, ela tem a declaração de nascido vivo e ela é uma
cidadã brasileira”, afirmou.
O caso será investigado
pelo MPAM e poderá render, no mínimo, uma recomendação aos Cartórios que atuam
dentro das unidades de saúde da rede pública.
A participação da MPAM foi
ressaltada pelos organizadores. Pela primeira vez, desde que o trabalho de
atendimento aos imigrantes venezuelanos começou, ainda em 2018, uma ação de
atendimento dessa natureza, que começou em Roraima, teve a participação de um
Ministério Público estadual.
“A gente ouve relatos
de exploração, até de discriminação, porque são pessoas que muitas vezes, não
tem consciência dos seus direitos. Então é uma população que precisa de atenção
porque estão chegando ao país numa situação de vulnerabilidade. Então é muito
importante que o Ministério Público (tanto federal quanto estadual) para
assegurar que políticas sejam implementadas a fim de que o respeito aos
direitos humanos deles aconteça”, afirmou a Procuradora da República
Michele Corby, representando o MPF no mutirão.
No próximo sábado, 22, o
mutirão será destinado à população de indígenas, que chegaram a Manaus nos
últimos meses.
A estimativa dos órgãos de
atendimento a imigrantes e refugiados é que tenham chegado ao Amazonas entre 16
mil e 20 mil venezuelanos, entre indígenas e não indígenas. Essa variação vem
da dificuldade de definir quem se encontra ainda na cidade e quem apenas fez
pedido de registro de imigrante junto às autoridades brasileiras e seguiu
caminho.
Participam também da
Operação Acolhida, Defensoria Pública do Estado, Setrab, Sejusc, Receita
Federal, Polícia Federal, Susam, entre outros.