As discussões e articulações do Fórum por Logística Reversa resultaram na assinatura de termo de compromisso entre o supermercado Roma (Mercantil Nova Era), a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) e o Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral do Amazonas para a criação de Posto de Entrega Voluntária (PEV), destinado ao recolhimento de materiais recicláveis descartados pelos próprios consumidores do estabelecimento comercial. O documento foi assinado nesta terça-feira (23), durante a terceira reunião do fórum, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), centro de Manaus.

O termo é resultado concreto do fórum, que é coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público de Contas do Estado de Amazonas (MPC/AM) e pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM). O acordo prevê a alocação de dois contêineres plásticos no estabelecimento comercial para o recolhimento dos resíduos, que serão recolhidos pela Semulsp e encaminhados para a adequada destinação.

O procurador da República Leonardo Galiano ressaltou que o encaminhamento final das discussões é a formalização de um acordo setorial pela logística reversa, com a participação de fabricantes e distribuidores de produtos, comércio varejista, Poder Executivo, associações de catadores, Ministério Público e a sociedade para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovendo a adequada destinação e o reaproveitamento desses materiais gerados por empresas.

De acordo com o procurador, o acordo possibilita a adesão de todo e qualquer segmento empresarial. “Essa é a etapa inicial de um processo em que se irá viabilizar a agregação e a participação dos posteriores destinatários desses resíduos arrecadados nos PEVs. Os materiais serão submetidos à reciclagem para adequada reincorporação ao processo produtivo ou destinação adequada, obrigação legal das empresas geradoras de resíduos sólidos, que devem adotar essa providência de maneira espontânea ou mediante estímulos estatais, inclusive mediante possível tributação premial”, afirmou.

O secretário da Semulsp, Paulo Farias, informou que a implantação do PEV servirá para deixar clara a responsabilidade dos consumidores com o meio ambiente nesse processo de reciclagem de resíduos sólidos, além de obter dados numéricos para análise e discussão pelo fórum. Sobre a divulgação dos postos à população, Farias informou que a Secretaria Municipal de Comunicação está responsável pela realização da campanha.

Encaminhamentos 

Na terceira reunião do Fórum por Logística Reversa, o secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, informou que está em processo de elaboração uma minuta da lei estadual que trata da gestão de resíduos sólidos no Amazonas, como resultado do acatamento da recomendação dos Ministérios Públicos que culminou na criação do fórum. A proposta será submetida à análise do fórum para discussão com todos os atores envolvidos e posteriormente submetida à aprovação do conselho.

A próxima reunião do fórum foi marcada para 29 de agosto, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), às 9h.

Problema cultural 

Durante as exposições realizadas na reunião desta terça-feira (23), o secretário da Semulsp, Paulo Farias, destacou que a poluição nos igarapés de Manaus, causada pelo descarte de lixo por moradores, é uma questão cultural complexa. Conforme o secretário, as pesquisas realizadas pela secretaria indicam que existe uma negação por parte da população em relação ao seu próprio lixo.

“São poucas as pessoas que praticam o ato de arremessar seu lixo no igarapé, mas algumas pessoas estão adotando um processo psicológico de negação. O lixo é descartado em canteiros centrais nas avenidas, em áreas verdes, em terrenos quando não há muro, nas calçadas de pontes. Ou seja, está em todos os lugares, menos da porta das residências. Recebemos muitas denúncias por parte da imprensa e da população”, relatou Farias.

Discussões

Criado a partir de recomendação do MPF, o Fórum por Logística Reversa tem como objetivo discutir e promover medidas de reaproveitamento e a adequada destinação dos resíduos sólidos, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010).

A legislação ambiental prevê responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.