Empossados na última quinta-feira (23) pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), os novos juízes substitutos de carreira Otávio Ferraro, Leonardo Carvalho, Emmanuel de Souza e Andressa Piazzi da Silva iniciarão na magistratura amazonense colaborando com os trabalhos dos Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A determinação foi do presidente da Corte, desembargador Yedo Simões que, nesta sexta-feira (24), reuniu-se com os quatro magistrados recém-empossados.

Juízes novos2A atuação nos Juizados Maria da Penha se dará enquanto os magistrados estiverem participando do Curso de Formação Inicial (CFIn), que é obrigatório para o vitaliciamento na carreira jurídica e será realizado em Manaus. Após o curso e o trabalho de colaboração com os Juizados Maria da Penha, os quatro novos juízes serão designados para atuar como titulares das Comarcas dos municípios de Ipixuna, de Lábrea, de Pauini e na 2ª Vara da Comarca de Coari.

Atualmente, a Justiça Estadual conta com três Juizados Maria da Penha, os quais atuam julgando casos de violência doméstica e, com suas equipes multidisciplinares, também colaboram com a prevenção à violência contra a Mulher, dando efetividade à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340).

De acordo com o presidente do TJAM, o combate à violência doméstica é uma prioridade nacional e foi incluído, inclusive, pela CNJ como uma meta nacional a ser cumprida pelos Tribunais de Justiça. “Irmanados com o CNJ, entendemos a importância do combate a todas as formas de violência praticadas contra a Mulher e, portanto, designaremos nossos juízes para colaborar com as ações dos Juizados Maria da Penha, durante o período em que eles participarão do curso de vitaliciamento”, informou o desembargador Yedo Simões.

A juíza auxiliar da presidência do TJAM e subcoordenadora da Mulher em Situação de Risco, Elza Vitória de Mello, participou da reunião com os novos juízes e lembrou que a colaboração dos mesmos com os Juizados Maria da Penha se dará em horário diverso do curso obrigatório de formação. “A colaboração com os Juizados Especializados reforçará o atendimento às demandas da população e contribuirá, de forma prática, com a formação dos novos magistrados. Esta colaboração, lembramos, se dará em horário diverso do curso, sem prejuízos à formação obrigatória por qual passam todos os magistrados brasileiros”, apontou a juíza.

O curso é parte do estágio probatório dos novos magistrados e está previsto em Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e tem previsão, ainda, na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Além do desembargador Yedo Simões e da juíza Elza Vitória de Mello, participaram da reunião com os quatro novos magistrados, os juízes Alexandre Henrique Novaes e Luís Márcio Nascimento Albuquerque (juízes auxiliares da presidência do TJAM), o secretário-geral de Administração do TJAM, Messias Andrade e o secretário-geral de Justiça da Corte, Carlos André Santiago.