Foram abertas, na sexta-feira (04/11), as inscrições para o Seminário de Direito Público promovido pela Procuradoria Geral do Estado do Amazonas. O evento, marcado para acontecer nos dias 22 e 23 de novembro, é voltado para estudantes e profissionais da área do Direito e faz parte da programação de aniversário de 50 anos da PGE-AM.

As palestras vão abordar temas relacionados à advocacia pública e serão ministradas por procuradores do Estado e profissionais convidados da área, no auditório do órgão, localizado na rua Emílio Moreira, 1.308, bairro Praça 14 de Janeiro, zona sul de Manaus.

Para os acadêmicos de Direito que participarem, será entregue certificado com a carga horária de 30 horas complementares.

A coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), procuradora Clara Lindoso e Lima, explicou a importância de realizar um evento de caráter jurídico científico dentro das comemorações dos 50 anos do órgão.

“Esse evento é importante porque ao mesmo tempo em que as palestras abordarão temas relevantes da advocacia pública, também trarão esclarecimentos do papel da PGE-AM no exercício da advocacia pública e na defesa do interesse público”, explicou a procuradora Clara Lindoso.

Inscrição

As inscrições devem ser realizadas por meio da plataforma Google Forms, mediante o preenchimento do formulário de inscrição disponível no link https://forms.gle/9pfkZunNMzZ3hfQZ6, ou diretamente no site da PGE-AM www.pge.am.gov.br, no banner Seminário de Direito Público. A taxa de inscrição é de R$ 50 para profissionais e R$ 30 para estudantes.

O pagamento deve ser efetuado por meio da chave pix CNPJ 14.877.478/0001-09, Agência 3739, Conta Corrente 0083536-6, destinado ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado, e o comprovante deve ser anexado no ato da inscrição.

Programação

Dia 22 de novembro

17h30 – Credenciamento
18h30 – Abertura do evento pelo procurador-geral do Estado, procurador Giordano Bruno Costa da Cruz.
19h – Painel de Direito Tributário
Subprocurador-geral Adjunto I, Eugênio Nunes Silva – O modelo da Zona Franca de Manaus e a industrialização nacional: convergências para além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Procurador do Estado Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho – Repartição Constitucional de receitas tributárias: questões polêmicas.
Advogado e professor de Direito Tributário, Ananias Ribeiro Junior – Benefícios do ICMS e sua exclusão da base de cálculo do IRPJ.
20h15 – Intervalo – Coffee break
20h30 – Painel de Direito Administrativo
Procuradora do Estado Patrícia Petruccelli Marinho – Apontamentos sobre a Nova Lei de Licitações.
Procurador do Estado Rafael Cândido da Silva – A atuação da Advocacia Pública na desapropriação.
Conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Érico Xavier Desterro e Silva – Governança Pública e Sistema de Integridade.

Dia 23 de novembro

19h – Painel de Direito Constitucional
Tema: Advocacia Pública Dialógica e Democracia
Palestrantes
Subprocurador-geral da PGE-AM, Mateus Severiano da Costa.
Procurador do Estado e chefe da Casa Civil da Prefeitura de Manaus, Rafael Lins Bertazzo.
Subprocurador-geral Adjunto II da PGE-AM, Isaltino José Barbosa Neto.
20h15 – Coffee break
20h30 – Painel de Direito Ambiental
Tema: Litigância Climática na Amazônia: desafios e soluções
Palestrantes
Procurador-chefe da Procuradoria do Meio Ambiente da PGE-AM, Daniel Viegas.
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Vânia Maria Marinho.
Professora e Ativista Ambiental Vanda Witoto.